APOIO DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE PELA MANUTENÇÃO DOS VETOS AO ATO MÉDICO

Conselho Nacional de Saúde diz que entidades médicas
devem ficar ao lado da sociedade:

A presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, apesar de saber somente por nota na imprensa, lamentou muito a saída das entidades médicas do CNS, por conta da posição de apoio às primeiras medidas adotadas pelo Governo Federal com o programa Mais médicos. “O Conselho de Saúde é o fórum legítimo para discutir o assunto, e quando a categoria médica decide sair, mostra o descompromisso com a saúde pública brasileira”, disse a presidenta do CNS. Socorro Souza, está participando de uma reunião em uma aldeia Xavante no estado do Mato Grosso, e disse que um dos principais problemas das comunidades indígenas é também o clamor da sociedade brasileira: a falta de médicos.

O plenário do CNS aprovou no mês de junho deste ano, uma MOÇÃO de apoio a “contratação emergencial de médicos estrangeiros, observados critérios de qualidade efetivados no Brasil e a participação do Controle Social, para atuarem em regiões do Brasil com pessoas sem acesso aos serviços médicos”. Na ocasião, o debate teve a presença das entidades médicas que tem acento no Conselho Nacional de Saúde. As entidades que compõem o CNS, afirmam que a principal saída para os problemas da saúde pública brasileira é o financiamento adequado e carreira para equipes multiprofissionais, além da melhoria da gestão. Segundo ainda a presidenta do CNS, as entidades médicas se retiram do debate no momento mais importante para se encontrar esses caminhos.

O Conselho Nacional de Saúde não é “aparelho” do Governo, como afirma as entidades médicas. O CNS é um organismo de representatividade com 144 entidades, dentre estes, 12 entidades de trabalhadores da saúde, além de gestores, usuários, e prestadores de serviços. Por isso é um equívoco dos médicos decidirem unilateralmente sair do Conselho Nacional.

A presidenta do CNS ainda não foi oficialmente informada sobre a decisão das entidades. “Entendemos que a regulação da formação e redistribuição dos profissionais médicos nas áreas mais necessitadas, é um dever do Estado, não é um questão eleitoreira”. E conclui dizendo que a expectativa do CNS é que o governo continue avançando, para encontrar caminhos para a melhoria da saúde pública brasileira, inclusive garantindo 10% da receita corrente bruta da União para a Saúde Pública, priorizando carreira para os profissionais de saúde, em especial da atenção básica.

CNS debate Ato Médico com profissionais da saúde         No dia 18 de junho o Senado Federal aprovou o projeto lei 268/2000, conhecido como Ato Médico, que regulamenta a atividade médica.         Em 2009, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou e divulgou uma recomendação sobre o projeto.         Na Recomendação número 031 de novembro de 2009, o Plenário do CNS recomenda ao Senado Federal que levasse em consideração “as garantias constitucionais relativas aos direito dos usuários do Sistema Único de Saúde ao atendimento integral e preserve a autonomia dos profissionais de saúde, em favor da continuidade da prática de assistência integral, do acesso universal às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde efetivadas a partir das políticas e dos programas do SUS”.         A Comissão Intersetorial de Recurso Humanos do CNS (CIRH) realizou, dia 27, um encontro com diversas entidades representativas de profissionais da área da saúde para debater o Projeto de Lei 268/2000. Entre as entidades presentes estavam representantes de profissionais de enfermagem, terapeutas, técnicos em radiologia, fonoaudiólogos, médicos veterinários, psicólogos, nutricionistas, serviços sociais e outros.         As entidades se colocaram contra o PL e a maior crítica foi aos artigos 4 e 5 que enumera atividades privativas de médicos. Segundo os representantes dos profissionais da saúde, os artigos limitam a atuação dos profissionais da saúde não médicos. Para eles, o PL vai de encontro à ideia de equipes multiprofissionais e das práticas integrativas, modelo preconizado pelo SUS.         No dia 19 de junho, um dia depois do PL ter sido aprovado pelo Senado Federal, a CIRH elaborou uma nota pública solicitando a intervenção da Presidente Dilma Roussef de, “na sanção da Lei de Regulamentação do Exercício Profissional Médico, que sejam vetados os dispositivos que comprometam a efetividade do SUS”. Para virar lei, o Ato Médico precisa ser sancionado pela Presidente da República.         Entre os encaminhamentos da reunião com as entidades, dia 27, estão a realização de uma nova reunião para a próxima semana e a criação de um grupo formado por representantes de profissionais da saúde que irá elaborar um documento com as legislações de cada profissão e com as propostas de alteração do PL. Leia abaixo a nota da CIRH NOTA DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE RECURSOS HUMANOS DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE         Os membros da CIRH, que vem acompanhando o debate por longos anos, foram surpreendidos com a notícia na grande mídia, da aprovação do PL 268/2000, na noite do dia 18 de junho de 2013 e consideram que tal atitude desrespeitou o conjunto das organizações de representação dos trabalhadores e de gestão do trabalho em saúde e exigira movimento junto a sanção do projeto pela Presidenta da Republica.              Assim, a Comissão reunida em 19 de junho de 2013, reconhece que os médicos são profissionais essenciais nos serviços de saúde, o que questiona-se são  visões diferentes de como o cuidado à saúde da população organizar-se-á, em função de um modelo assistencial exclusivamente médico-centrado.         Faz-se necessário um enfrentamento daqueles dispositivos constantes na denominada Lei do Ato Médico (PL 268/2000), aspectos que valorizam a hierarquia de serviços com maior importância para algumas atividades em detrimento de outras.         Para o acontecimento do SUS no cotidiano da vida do cidadão, defende-se o trabalho centrado na equipe multiprofissional de saúde, com capacidade para atuar na rede poliárquica de cuidado à saúde em oposição ao nível de atenção hierarquizada.         A gestão dos serviços privativa de médicos é um retrocesso na qualificação do trabalho nas instituições e serviços de saúde; além de contraditória com o determinado pelo parágrafo único, ao definir que a  direção administrativa de serviços de saúde e as funções de direção, chefia e supervisão que  não exijam formação médica não constituem funções privativas de médico.         Quanto aos diagnósticos, é preciso superar a concepção de  doenças como diagnósticos médicos, numa dimensão corporativa para enfrentar a problemática de saúde  e doença da população. A compreensão de que a doença é uma produção social remete o tratamento para além da doença, do doente; é preciso incluir  a família, os determinantes sociais da saúde, a coletividade, entre outros. Portanto, exigem muitas leituras e muitos profissionais atuando em conjunto e os diagnósticos orientam intervenções profissionais interdisciplinares, numa perspectiva mais abrangente, como resultado do raciocínio clínico construído pelo profissional desde o processo de formação e qualificado continuamente no exercício profissional e na educação permanente.         A Comissão Intersetorial de Recursos Humanos do Conselho Nacional de Saúde entende que o trabalho em equipes multiprofissionais horizontadas ao invés de verticalizadas, oferecendo cuidados em saúde numa rede poliárquica e não hierarquizada por níveis escalonado de importância, orientado por um modelo assistencial medico-centrado que fere os princípios do SUS, de acesso a serviços de saúde com equidade e integralidade da atenção.         Na sequencia, essa Comissão solicita a intervenção da Presidenta Dilma Roussef de na sanção da Lei de Regulamentação do Exercício Profissional Médico, que sejam vetados aqueles dispositivos que comprometem a efetividade do SUS. _________________________________________________________________

Equipe de Comunicação do CNS Fone: (61) 3315-3576/3179Fax: (61) 3315-2414/3927 e-mail: cns@saude.gov.br Site: www.conselho.saude.gov.br

PRIMEIRA, SEGUNDA, TERCEIRA, QUARTA E A MARCHA PARA A MANUTENÇÃO DOS VETOS ATO MÉDICO

Já estiveram protestando pelas avenidas de São Paulo mais de 15.000 Profissionais da Saúde, explicando a população o quanto a Saúde Pública vai perder com a aprovação do ato médico. Pedindo que seja vetado pela presidente da república os artigos que inviabilizam o SUS e que interferem na prática multiprofissional contidos nesse projeto de lei.

ENCONTRO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE CONTRA O ATO MÉDICO

Neste dia 27 de junho na Câmara Municipal de São Paulo lotada, debatemos por cerca de 3 horas o PL do ato médico, suas consequências aos Profissionais de Saúde, quais artigos devem ser vetados e encaminhamentos futuros visando o veto da Presidente. 

A mesa foi composta pelos Profissionais de Saúde Psicólogo Acupunturista Rafael Marmo,  Psicólogo Cássio Rogério Dias Lemos Figueiredo. Educadora Física e Acupunturista Romana Souza Franco, Optometrista Vilmário Antonio Guitel, Optometrista J Eduardo Moura, Fisioterapeuta Rivaldo Novaes e o Vereador Toninho Vespoli responsável pela marcação da Audiência.

Foi encaminhada a Manifestação para 28/06 17 horas concentração e saída entre 18 e 18:30 horas, entrega do Abaixo-Assinado de mais de 230 mil assinaturas e um ato público em Brasília e um dia de paralisação em sinal de protesto por todos Profissionais de Saúde. Conforme tais ações forem sendo viabilizadas faremos a divulgação.

O encontro foi transmitido pela Tv Web da Câmara Municipal de São Paulo e recebemos apoio de vários colegas de todo Brasil.  

Rafael Marmo, Romana Franco,Vilmario Guidel, Rivaldo Novaes, J Eduardo Moura e Raphael Ferris 

5000, 6000, 7000, 8000, 9000, 10000 PROFISSIONAIS DE SAÚDE CONTRA O ATO MÉDICO

Dia histórico, Passeata de Profissionais de Saúde contra o ato médico, por uma Saúde Multiprofissional e Interdisciplinar, sem hierarquia nas relações profissionais.
Começamos a concentração na Praça Roosevelt, com nossos parceiros vítimas da homofobia e atacados na mesma data no congresso pelo PL da cura gay.
Caminhamos pela Consolação fechada e convocando a população " Vem pra rua, vem pra rua. Vem pela Saúde vem, Vem".
Quando chegamos na Paulista eramos uma multidão, organizada numa manifestação sem violência, pregando a união das profissões da Saúde afetadas pelo ato médico, fechamos as duas pista e caminhados por toda a avenida fechada para ouvir a voz da Saúde.
Não somos contra a regulamentação da profissão médica, mas não podemos aceitar sermos usurpados de nossas atribuições e de todas as conquistas da população por uma saúde qualidade e centrada na multiprofissionalidade com diagnósticos interdisciplinares, e que retroceda para uma saúde medicocêntrica e meramente medicamentosa.
Colegas Parabéns, não esqueçam de divulgar e assinar a petição do veto ao ato médico http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N20540 .
Dia 27 de junho temos o Encontro de Profissionais de Saúde contra o ato médico na Câmara Municipal as 18 hs https://www.facebook.com/events/472188306208611/ ,

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA SE MANIFESTA CONTRA O ATO MÉDICO

9/06/2013 - 11:41, atualizado em 19/06/2013 - 15:15

Nota Pública do Conselho Federal de Psicologia sobre PL do Ato Médico

CFP LANÇA CAMPANHA #VetaDilma E REAGE CONTRA APROVAÇÃO DO ATO MÉDICO

Na calada da noite de terça-feira (18/6), o Senado Federal antecipou a ordem do dia e aplicou um duro golpe nos profissionais de saúde com a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 268/2002, que dispõe sobre o exercício da Medicina, conhecido como Ato Médico. O PL foi colocado na pauta pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, e pelo senador Romero Jucá, fruto de mais um acordo fechado com apoio da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

O orgulho da classe médica ao comemorar a aprovação do PL dentro do Plenário do Senado fere não somente a Psicologia, mas todo o paradigma de saúde que o Brasil conquistou na construção do Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo a ideia de que a saúde é uma construção multiprofissional, que envolve várias atividades.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) se manifesta, de maneira ainda mais incisiva, por meio da campanha lançada hoje, para que a presidente Dilma Rousseff vete o artigo que atribui ao médico a função do diagnóstico nosológico e da prescrição terapêutica, áreas nas quais não possui habilitação. A autarquia vai dispor de toda sua capacidade de articulação com o governo, entidades ligadas ao tema e sociedade civil para que esse projeto não siga adiante: O Ato Médico Ata-Nos #VetaDilma VETA!

Desde o início de sua tramitação, o CFP e diversas categorias da saúde pública no Brasil se mobilizaram pela não aprovação da matéria, que interfere no exercício de outras profissões da saúde. As ações mais recentes incluem um pedido, realizado em 13 de junho pelo Fórum dos Conselhos das Profissões da Área da Saúde (FCPAS), em reunião com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, sobre a reforma do artigo 4º – o qual estabelece que as competências privativas da atividade médica sejam limitadas à sua área de atuação, a fim de evitar a insegurança jurídica para as demais atividades de saúde.

É importante frisar que não há posicionamento contrário à regulamentação da Medicina. Os médicos podem e devem trabalhar para que a sociedade reconheça as competências específicas destes profissionais. No entanto, isto não pode ser feito em detrimento de qualquer outra profissão na área da saúde.

O PL pretende tornar privativo da classe médica todos os procedimentos de diagnóstico sobre doenças, indicação de tratamento e a realização de procedimentos invasivos e, ainda, a possibilidade de atestar as condições de saúde, desconsiderando a trajetória das demais profissões que constituem o cenário da saúde pública na ótica do SUS.

Igualmente, torna privativa do médico a chefia de serviços, indicando uma hierarquização que não corresponde aos princípios do trabalho multiprofissional que precisa ser construído na saúde. O PL coloca em evidência o interesse corporativista por reserva de mercado. Haja vista que teve origem na Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.627/2001, cujo texto elucida o tema.

O Ato Médico, além de prejudicar a autonomia de cada profissão, impede a organização de especialidades multiprofissionais em saúde. Milhões de usuários sabem os benefícios do SUS e reconhecem o valor de todos os profissionais no cotidiano das unidades de saúde. Hoje, uma série de políticas públicas de saúde, como Saúde Mental, Atenção Básica e outras oferecidas à população, contam com profissionais de várias áreas trabalhando de forma integrada e articulada. As equipes multidisciplinares definem em conjunto o diagnóstico e o tratamento, somando suas diversas visões de saúde e de doença para chegar à melhor intervenção. Os usuários não podem ser penalizados desta forma, perdendo esta possibilidade.

Desde que o Projeto de Lei do Ato Médico foi apresentado pela primeira vez no Senado Federal, em 2002, o CFP luta e se mobiliza para que o dispositivo não seja aprovado da forma como está, uma vez que restringe a atuação dos outros profissionais da área e cria uma hierarquização em detrimento da multidisciplinaridade consagrada pelo SUS.

Ao longo deste período, em conjunto com os Conselhos Regionais e outros conselhos da saúde, participou de inúmeras manifestações. Esse cenário constitui uma atuação histórica, destacada na defesa de temas de interesse coletivo e não corporativistas na área da saúde, como é o caso do PL do Ato Médico.

O CFP sempre esteve à frente das manifestações contra a aprovação desse Projeto de Lei, e permanecerá. Já reuniu milhares de pessoas em atos realizados, em conjunto com outras profissões da saúde, em diversas cidades e capitais brasileiras, promovidos constantemente desde 2004. As entidades da Psicologia continuarão em vigília e mobilizado os diversos atores para que o PL do Ato Médico seja vetado pela líder do Poder Executivo.

Vamos apelar para que a sanção da presidente Dilma Rousseff priorize o consenso das profissões da área da saúde, garantindo a regulamentação da medicina, a autonomia das demais profissões de saúde e, principalmente, a existência do SUS.

 CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

O Ato Médico não pode ser aprovado! Envie mensagem aos parlamentares e a presidenta solicitando #VetaDilma 

ATO MÉDICO: REGULAMENTAÇÃO OU RESERVA DE MERCADO?

Dr. Raphael Ferris, Fisioterapeuta
Texto retirado da Edição 109º da Revista FisioBrasil

Os dez anos de tramitação do projeto no Congresso (2002-2012) revelam a dimensão das disputas em torno da matéria que determina quais atos são privativos da classe médica. Os Conselhos Federais e Regionais de Medicina foram criados em 1951 por força de uma lei federal, e demonstram que a regulamentação da profissão é um direito dos médicos. Porém as reivindicações deixam claro uma briga de mercado, na tentativa de bloqueio corporativista contra o crescimento das outras profissões e não a favor da medicina. Seria realmente plausível essa “regulamentação”? O Ato Médico, como é conhecido a PL nº 268/2002, estabelece uma hierarquia entre a medicina e as outras profissões da área da saúde, condicionando o médico como autoridade no acesso aos serviços de saúde.

Hoje existem 14 profissões na área da saúde no Brasil, todas com sua devida autonomia regulamentadas, em seus códigos de ética e conselhos afins. Com a aprovação deste projeto de lei todas as demais profissões perderão tal autonomia em avaliar e promover o tratamento adequado ao paciente, dentro de suas designações previstas pela constituição, sem interferir ou ferir as regulamentações das outras profissões da saúde. Assim as 14 classes diferentes de profissionais da saúde ficariam submissas ao um único profissional, o médico, o que desfavorece a integralidade dos diagnósticos, que serão prescritos por somente um profissional e dificulta o acesso do usuário/paciente aos recursos de prevenção, promoção e recuperação da saúde. Esse projeto de lei iniciou-se no Senado com a identificação PL nº 268/2002, de autoria do Senador Benício Sampaio. Em dezembro de 2006 o projeto foi aprovado no Senado e remetido à Câmara dos Deputados. Já em outubro de 2009 foi aprovado um projeto substitutivo na Câmara. Na data de 25/04/2012 foi realizada, pela Comissão de Educação, uma Audiência Pública para instruir o presente projeto, com os representantes: do Conselho Federal de Psicologia – CFP, Roberto Mattar Cepeda, o Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, Silvio José Cecchi, o Presidente do Conselho Federal de Biomedicina – CFBM, Antonio Augusto Fonseca Garcia, o Assessor do Conselho Federal de Nutricionistas – CFN, Antônio Marcos Freire Gomes, o Primeiro Tesoureiro do Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, Salomão Rodrigues Filho, e o Coordenador da Comissão do Ato Médico do Conselho Federal de Medicina – CFM e após a audiência o projeto de lei retornou ao gabinete do Senador Cássio Cunha Lima, para prosseguimento de sua tramitação. Com a articulação do PL ato medico, criou-se a necessidade do surgimento de idealistas e ativistas precursores de uma nova política pública, pois este projeto visa criar uma reserva de mercado, de regime fechado, corporativista, onde certamente reduzirá o campo cientifico e de atuação das demais profissões. No SUS, por exemplo, crescerá ainda mais o número nas filas de espera, terapias medicamentosas e exames laboratoriais. Além disso, com a aprovação do PL na forma como está atualmente, cria-se um forte vinculo e “necessidade” de médicos nas clínicas de Fonoaudiologia, Fisioterapia, Nutrição, Psicologia e outras profissões, de forma a esquentar a política de convênios.

Em entrevista, o até então presidente do CFM, Roberto d’Ávila, faz uma crítica sobre a atuação da psicologia:

“[...] não podem e querem fazer o mesmo que o psiquiatra faz. Isso não pode acontecer. O curso de psicologia é um e o para ser psiquiatra tem que ser médico. Então são formações completamente diferentes [...]”.

Fonte: Jornal do Brasil On line.

Pois bem, como prescrever ações adequadas sendo formações completamente distintas?

O campo de conhecimento na área da saúde é vasto, um profissional teria que estudar cerca de 60 anos para obter a formação necessária para aplicar toda terapêutica. Através disso, existe o núcleo de conhecimento que é a especificidade de cada profissão, por exemplo, na Fisioterapia, a especificidade é a promoção, prevenção e reabilitação, já a especificidade do médico é diagnosticar a doença. Ao ler a PL do ato médico percebemos que a proposta é submeter todos os núcleos de conhecimento, ou seja, as especificidades ao poder do médico. Ninguém quer fazer o que é obrigação do médico, só queremos ter a nossa autonomia respeitada.

No dia 30 de maio de 2012, em Brasília foi realizado a “Manifestação no Senado contra o Ato Médico”, com organização dos conselhos das profissões: Biomédicos, farmacêuticos, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, odontólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, biólogos e outros profissionais da saúde, reunindo mais de 1000 manifestantes, entre acadêmicos, profissionais e representantes dos conselhos, que criticam o seguimento do projeto.

Isso ressalta a importância do desenvolvimento político da sociedade, pois é preciso acreditar que podemos ser um país não apenas do futebol, mas também com investimentos significativos na educação, o que certamente nos traria frutos inimagináveis e benéficos para nação, mas deve-se cobrar, deve-se agir, deve-se conhecer. Identificar falhas nas políticas públicas não resolverá os problemas que nos cerca, a mobilização social frente às adversidades é o golpe mais preciso aos atentados políticos que sofremos.

No SUS, por exemplo, foi criada ao longo dos anos uma fábrica que cura doenças, onde a falha de prevenção, investimentos, conscientização e indicação para os tratamentos causaram uma demanda descabida de exames laboratoriais e uso de medicamentos. Qual seria o motivo para que não se crie campanhas preventivas de saúde? Uma das respostas vem acompanhada com uma crescente massa consumista de uma saúde suplementar (ANS), como os convênios médicos, que, por insatisfação dos usuários do SUS (que paralelamente pagam o serviço público), alcançam um mercado cada dia maior.

Como forma de garantir a efetividade das políticas públicas de saúde e como via de exercício do controle social, existem canais de participação popular na gestão do SUS, em todas as esferas, municipal, estadual e federal, onde todos enquanto cidadãos deverão brigar por essa ação. A gestão brasileira do SUS é copiada por outros países que oferecem uma qualidade incomparável de saúde. Por que não aderimos essa qualidade?

O Ato médico é uma ação inconstitucional, privar o direito da população em escolher o profissional e o tratamento adequado é insano e antiético, além de
desvalorizar as profissões da saúde, os direitos da sociedade, da saúde pública e da educação.

Rádio Espaço Mulher - Entrevista a respeito de DSTs/Aids

http://www.espacomulher.com.br/radio/radio.html

I CICLO DE PALESTRAS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS PAULISTAS e II SEMINÁRIO DE ESTUDOS ESPAÇO MULHER 2013

Dia 10 de junho de 2013, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo confraternização e um show de palestras promovidas por especialistas  multidisciplinares.

II SEMINÁRIO DE ESTUDOS ESPAÇO MULHER /2013 -  em comemoração aos 26 anosdo ESPAÇO MULHER e
I CICLO DE PALESTRAS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS PAULISTAS / 2013 - em  alusãoaos 5 anos da Lei Estadual nº 13.042, de 3 de Junho de 2008 - Dia dosProfissionais Liberais no Estado de São Paulo 

PROGRAMAÇÃO do II SEMINÁRIO DE ESTUDOS ESPAÇO MULHER/201314h15 às 14h35 - Palestra: O VALOR DO RESPEITO DA ADVOCACIA E DO JUDICIÁRIO AOS DIREITOS HUMANOS DA CIDADANIA  
Palestrante:  Exmº Desembargador  do Tribunal de Justiça de São Paulo MIGUEL
ÂNGELO BRANDI JUNIOR

14h35 às 14h55 - Palestra: O QUE É ENCLA? O QUE É UNODOC? POR QUÊ AS
PROFISSÕES LIBERAIS DEVEM SABER? 
Palestrante: CID ROCHA JR - Professor, Advogado e Ten. Coronel da Reserva da
Polícia Militar

14h55 às 15h15 - Palestra: A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: DECISÃO NECESSÁRIA AOS PROFISSIONAIS LIBERAIS E MICRO EMPRESÁRIOS
Palestrante: Coronel PM ROBERVAL FERREIRA FRANÇA e doutor em segurança pública  
Gerente Técnico de Projetos do Grupo de Trabalho COPA 2014 pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (GTCOPA/SENASP/MJ) e Membro da Comissão Especial de Segurança do Ministério da Justiça (CESP/MJ) para a COPA 2014 e OLIMPÍADAS 2016

15h15 às 15h35 - Palestra: A PROFISSÃO LIBERAL DE DETETIVE PARTICULAR À SERVIÇO DA SEGURANÇA PESSOAL E PATRIMONIAL 
Palestrante: EDSON FRAZÃO - Professor e detetive particular 

PROGRAMAÇÃO do I CICLO DE PALESTRAS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS PAULISTAS

Parte 1

15h40 às 15h55 - Palestra: MUITO MAIS MULHER! A MELHOR FASE PARA CUIDAR DE SI MESMA...

Palestrante: Doutora MARCIA CARDEAL TERRA - Médica Ginecologista,  Membro da
Diretoria da SOGESP e ABPTGIC_SP

15h55 às 16h10 - Palestra: IDOSO - UM PERFIL DE UM GANHADOR !
Palestrante: REGINA PASTORE - Formação em Filosofia e Psicologia
Especialização em Yoga. e escritora

16h10 às 16h25 - Palestra: AS ESTETICISTAS E O RESPEITO A REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL DE SUA CATEGORIA
Palestrante: PROFª SANDRA LÚCIA BOVO  - Presidenta da FEBRAPE - Federação Brasileira dos Profissionais Esteticistas e da ASETENSP - Associação dos Esteticistas Técnicos e de Nível Superior no Estado de São Paulo 

16h30 às 16h45 - Palestra: A MULTITERAPIA COMO SOLUÇÃO PARA A SAÚDE INTEGRAL  NO TRABALHO MULTIDISCIPLINAR
Palestrante: LOU DE OLIVIER - Psicopedagoga, Psicoterapeuta, Especialista em Medicina Comportamental, Precursora da Multiterapia e Criadora do Método
Terapia do Equilíbrio Total/Universal

Parte 2

16h45 às 17h00 - Palestra: BREVE ANÁLISE DA REALIDADE NÃO INCLUSIVA: SOCIAL, POLÍTICA, EDUCACIONAL 
Palestrante: MARIA DOLORES FORTES ALVES - Doutora e Mestre em Educação - PUC/SP-CNPq e na UB (Universidade de Barcelona); Pós-Graduada em Distúrbios da Aprendizagem pela UBA (Universidade de Buenos Aires); 

17h00 às 17h15 - Palestra: A RECUPERAÇÃO TERAPÊUTICA ACELERADA COM A AJUDA DE ANIMAIS 
Palestrante:  SILVANA FEDELI PRADO - Psicanalista e Superintendente Técnica em Terapias Assistidas por Animais - Ong Patas Therapeutas  17h15 às 17h30- Palestra: A ESCOLHA DE BONS PROFISSIONAIS E TRATAMENTOS PARA FAMILIARES COM VICIOS

DE ALCOOL E DROGAS 
Palestrante:  ADRIANA SILVEIRA SIMÕES - Psicóloga, Assistente Social e Coordenadora da Clínica Projeto Casulo para Dependentes Químicos Feminino 

17h30 às 17h45 - Palestra: A EXPANSÃO DA AIDS JUNTO ÀS MULHERES, TRAZEM CONSEQUÊNCIAS TAMBÉM NA ESCOLHA DE PARCEIROS 
Palestrante:  Dr. RAFAEL MARMO - Psicólogo Clínico do Serviço de Atendimento Especializado em DST/AIDS Cidade Dutra PMSP, Doutor em Acupuntura e Mestre em Psicopedagogia

17h45 às 18 h00 - ENCERRAMENTO 

18h00 às 18h45 - MOMENTOS DE AMIZADE  e um lanche.

Acesse o Portal ESPAÇO MULHER Informa http://www.espacomulher.com.br
Criação, coordenação de Elisabeth Mariano - diretora presidenta do Instituto ESPAÇO MULHER, e diretora jornalista do Portal ESPAÇO MULHER  http://www.espacomulher.com.br www e do jornal
impresso ESPAÇO MULHER (Informativo Integrador dos Movimentos Associativos
Femininos).
Patrocínio: ESPAÇO MULHER - 26 ANOS NA COMUNICAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS
MULHERES BRASILEIRAS.

A BIZARRA CURA GAY E O ORGULHO HÉTERO

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados conseguiu aprovar o chamado projeto da cura gay nessa terça. Tal PL suspende resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe os Psicólogos a patologização da homossexualidade e de propor a alteração da orientação sexual de seus clientes através de qualquer técnica psicológica. Pasmem!! Esse PL seguirá para a Comissão de Seguridade Social e Família, portanto ainda não entra em vigor.
Tal excrecência parlamentar nos reporta a aprovação pela Câmara Municipal de São Paulo do projeto de lei instituindo o Dia do Orgulho Heterossexual em 2011.Essas iniciativas parlamentares demonstram claramente os retrocessos na luta pela cidadania, por uma sociedade mais fraterna e com equidade social demonstrando o descompromisso do papel do Parlamento na ação contra toda forma de discriminação e preconceito.
Financiado com dinheiro público essas bizarrices fazem com que projetos importantes que tratam de políticas públicas na área da educação, saúde, habitação e segurança entre outras fiquem engatinhando em comissões ou engavetadas nas mesas desses parlamentares presidentes e relatores.Esses projetos legislativos não passam de provocação e tentativa de contenção do avanço de políticas públicas de respeito à diversidade sexual, combate à homofobia e por fim disseminam violência e preconceito..O PL da cura gay além de interferir na autonomia técnica de regulamentação profissional pelo Conselho Federal de Psicologia, contraria também a Organização Mundial de Saúde, que mesmo tardiamente, desde 1993 não considera a homossexualidade como doença.
É muita onipotência e prepotência do legislativo, legislar a respeito da sexualidade do próximo.
Clara Goldman, vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP) classifica o debate como vergonha nacional:
" Este projeto extrapola a função do parlamento uma vez que se refere a uma resolução de um determinado segmento profissional. É uma resolução que tem quase 10 anos em vigor e nunca foi observado nenhum prejuízo social no seu cumprimento. Nós precisamos entender definitivamente neste país que não pode haver cura para uma enfermidade que não existe. É uma resolução apenas que ressalta algo que a Organização Mundial da Saúde (OMS), há mais de 20 anos, já tirou do conjunto das patologias. Ela não restringe o exercício profissional, principalmente porque hoje nós sabemos a importância de que a sociedade possa desenvolver estratégias de enfrentamento do preconceito. Este é o princípio fundamental: uma sociedade livre de preconceito, livre de ódio. O que acontece? Existe um movimento orquestrado no sentido de empurrar a psicologia para a adoção de práticas de terapias de reversão, que são terapias que se prestam a erroneamente oferecer a cura da homossexualidade. Somos contra a qualquer método ou técnica que venha recolocar a homossexualidade na condição de doença. O que estamos ressaltando é o argumento da tentativa de liberação, que a resolução caia para que setores conservadores fundamentalistas possam tentar colocar em prática uma terapia que é condenada pela OMS, inclusive com riscos severos de mais sofrimento psíquico, suicídio, enfim. Então, esta terapia de reversão é uma terapia homofóbica, porque não tem a leitura correta do que significa o livre direito humano da orientação sexual".

RADIESTESIA E A MEDICINA TRADICIONAL CHINESA

TATIANA RODELLO RADIESTESISTA GENÉTICA

A CONTRIBUIÇÃO MILENAR DA MEDICINA TRADICIONAL CHINESA PARA A SAÚDE DA HUMANIDADE

A Medicina Tradicional Chinesa (MTC) está sendo construída ao longo dos ultimos 5.000 anos, por isso seus ensinamentos são de uma complexidade originada pelo resultado dos estudos feitos por todas estas gerações.
O Qi é o conceito central da MTC e diz respeito a energia vital ou a essência de vida que origina, nutre e coloca em funcionamento o nosso corpo físico, psicológico e espiritual, fluindo por todo corpo humano através de canais chamados meridianos

As Teorias do Yin-Yang e a dos cinco elementos são as principais ferramentas para o diagnóstico energético e tratamento dos desequilíbrios patológicos do Qi.
Os sábios chineses criaram estas teorias observando e analisando o mundo material. O TAO, que vem a ser o todo em tudo e é indivisível, em seu movimento faz surgir o Yin e o Yang, que apresentam uma estruturação de oposição em relação ao outro, formando uma composição inicial de opostos, sendo o Yin escuro, frio, direito, função, descendência e a inércia. E o Yang claro, quente, esquerdo, substância, ascendência e o movimento.
Para efeito de classificação em relação ao Yin e ao Yang, devemos comparar os objetos uns com outros, pois no TAO sempre existe um tanto Yin e outro Yang, e assim concluiremos que determinado objeto possui uma predominância Yin ou Yang em comparação a outro.
Assim sendo no universo tudo pode ser Yin ou Yang depedendo a que está sendo comparado, pois sempre existirá um oposto, sendo que suas oposições constituem o movimento natural do universo para manter o equilíbrio natural.

No ser humano quando ocorre uma desarmonia ou desequilíbrio causando uma superioridade entre o Yin ou Yang surgem as patologias.
Os cinco elementos básicos do mundo material estão em constante movimento e mudança, numa relação de interdependência e controle entre sí, formando assim o ciclo vital.
No ciclo vital a Madeira é o elemento que representa o arquétipo do nascer, crescer e desenvolver, é conhecido como a essência da vida, reside no Fígado e na Vesícula Biliar, é considerada como primordial e em torno de si movimentam-se os demais elementos.
No elemento Fogo consiste o auge do ciclo vital dos cinco elementos, simbolizando o verão, o calor, a alegria e representando a energia do Coração, do Pericárdio e do Triplo Aquecedor.
A Terra representa uma pausa no ciclo dos cinco elementos, quando o Qi está manifesto através da meditação sendo seu órgão o Baço–Pâncreas e a sua víscera o Estômago.
O Metal vem a ser o crepúsculo do ciclo vital, o órgão em que se manifesta é o Pulmão e a víscera o Intestino Grosso, e em termos emocionais é representado pela tristeza e melancolia.
A Água representa o momento que o Qi está no seu mínimo, preparando-se para o início de um novo ciclo, representado pelo frio e inverno, sua energia reside nos Rins e Bexiga.
Na MTC o equilíbrio e harmonização destas energias se dão através da Acupuntura, Fitoterapia, Dietoterapia e Práticas Corporais.

Conheça mais a respeito da Medicina Tradicional Chinesa no livro Fundamentos Essênciais da Acupuntura Chinesa Ed. Icone.13/11/09

MEDICALIZAÇÃO DO CAPS ITAPEVA E DO SUS

                                                      Fórum Popular de Saúde - São Paulo
Queremos noticiar, por meio deste brevíssimo texto escrito às pressas, a difícil jornada que nós, profissionais da saúde mental, temos enfrentado; em especial nestes últimos dias. O intuito aqui é transmitir que, recentemente, e mesmo não estando na ditadura, sofremos um golpe. Gostaríamos de compartilhar com outros profissionais, serviços de saúde, aos que se interessam pela saúde mental e pela defesa do SUS e movimentos sociais em defesa da vida, aos que militam ainda por uma “sociedade sem manicômios” e pela manutenção dos ideários da Reforma Psiquiátrica. E, ainda, aos psicanalistas interessados pela clínica da psicose, pelas questões da saúde pública. O evento de “caça às bruxas” que, infelizmente, estamos enfrentando neste momento no CAPS e que todos estamos cientes que faz parte de um contexto muito maior e bastante atual. Esperamos, assim, disparar uma discussão mais ampla.

O CAPS Professor Luís da Rocha Cerqueira – bastante conhecido como CAPS Itapeva - teve nos seus últimos anos sob a gestão da Organização Social SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento para a Medicina). O nome desta organização, que também gerencia outros equipamentos de saúde espalhados pela cidade de São Paulo, já sugere que a sua preocupação é bem específica. A sua administração tem comprovado que o seu interesse é exclusivamente a medicina, interesse este que não se estende aos pacientes nem tampouco à saúde mental. Explicaremos...

No início desta semana, fomos surpreendidos com a notícia de que haveria uma demissão em massa – na qual cerca de 30 profissionais em regime de CLT foram desligados abruptamente do serviço. O motivo alegado pela direção era o corte de verba realizado pela Secretaria de Estado da Saúde. Anexado a este aviso, também nos foi informado que seríamos liberados do cumprimento do aviso prévio e, ainda, que seríamos indenizados de acordo com a lei e que não precisaríamos voltar ao CAPS, ficando à direção com a incumbência de comunicar o nosso desligamento aos usuários. Obviamente, ignoramos esta última sugestão, para não dizer solicitação, recusando a desaparecer do CAPS. Desse modo, temos - além de administrar o impacto desta notícia para cada um de nós e a forma violenta como tal manobra foi feita pela direção do serviço -, nos dedicado a realizar a despedida com os nossos usuários, tentando explicar para cada um a situação, fazer o desligamento e, em alguns casos, planejar e realizar os encaminhamentos possíveis. Apesar de estar sendo um momento de expressivo sofrimento para usuários e funcionários, impossível de disfarçar, temos tentado suavizar, na medida do possível, o impacto desta situação, acolhendo os usuários que, por sua vez, têm se mostrado muito lúcidos e também acolhedores para com a equipe nesta circunstancia tão devastadora. 

Nesta reunião da direção com os funcionários que se deu em caráter de informe (não deixando nenhuma brecha para qualquer debate e esclarecimentos); aliás um, senão o único, esclarecimento que nos foi dado foi assim explicitado: uma equipe mínima se responsabilizaria pelo cuidado de mais de 500 pacientes - garantindo, então, que o CAPS não fechasse as suas portas -, e que não precisaríamos nos preocupar. Mas, isto é quase impossível para os que escolheram trabalhar em um equipamento como o CAPS, cuja missão é acompanhar intensivamente os pacientes com quadros mentais graves e seus familiares.

A nossa hipótese é que este corte de vários profissionais alocados neste CAPS foi um pretexto para fazer a “faxina”, ou seja, retirar aqueles que incomodam, que, no entender da direção, “atrapalham” porque relembram incessantemente os princípios reformistas, que entendem que o CAPS é um lugar de uma construção coletiva que leva em consideração seus usuários e profissionais para a efetuação de qualquer mudança, que enfrentam a loucura sem querer normatizá-la, que não evita os conflitos que existem em todo e qualquer ambiente institucional, que entende que os impasses na clínica podem ser promotores de avanços teóricos e, consequentemente, para a própria clínica.

Pela experiência que tivemos até então, a política da SPDM é manter a gestão separada da clinica. A sua perspectiva de trabalho é bastante médica, verificável nas mínimas condutas, Por exemplo, no início do convênio firmado com esta OSS, a direção insistia em que a triagem deveria ser uma atribuição dos médicos, desconsiderando que o acolhimento, em um modelo CAPS, é uma prática que todos os profissionais participam. Em outro momento, quiseram instituir um programa em parceria com a UNIFESP que, no CAPS, denominaram de “Programa de Esquizofrenia Refratária”, que caracterizaria por um grupo que atuaria junto aos pacientes com diagnóstico de esquizofrenia em uso de clozapina. Sempre aprovamos que o serviço pudesse usufruir do que há de melhor em termos de medicamentos, mas não apoiamos sobremaneira as ações e programas cujo recorte é a doença, pois estas propostas correm na contramão de um CAPS. Foram vários enfrentamentos da equipe com a direção que nos mostravam todos os dias um desconhecimento das balizas que norteiam o nosso trabalho. E mais grave: desconhecem a premissa fundamental do CAPS, a saber: a instituição é um recurso da clínica e não apenas um espaço físico para alojar loucos. Assim, a conseqüência é que temos vivido, sobretudo, com esta experiência, que a direção não faz questão de que a instituição seja hospitaleira, pois desconsidera os princípios mais básicos para uma relação de convivência com a diferença, que prima pelo respeito e pela reciprocidade.

A nossa hipótese é de que com essas mudanças todas, eles até poderão continuar a se nomear CAPS (e receberem muito por isso), mas será a realização de uma outra proposta: um ambulatório, um centro de referência, um centro de especialidades, um setor de hospital, um estacionamento (como ironizou uma ex-servidora) ou qualquer outra coisa, menos um CAPS.

Infelizmente, o que temos assistido é que o CAPS Itapeva – que carrega uma história tão longa no campo da saúde mental e também na formação de profissionais -, tem sido desmontado por meio de muitas estratégias (que aqui não daria para esmiuçar), sendo a demissão em massa apenas uma delas. Ambicionando um ambiente asséptico em que não cabe nenhuma espécie de discordância e conflito, esta administração não coloca a clínica em primeiro lugar. Ademais, despreza as diretrizes e princípios estipulados pelas portarias ministeriais, o que enfraquece o SUS. Com a saída maciça de profissionais, muitos projetos, oficinas, grupos, atendimentos, equipes, parcerias institucionais e intervenções no território foram encerrados; destruindo, em nossa opinião, em um tempo tão curto, investimentos de tantos anos. A execução das demissões tem redundando numa série de desdobramentos e o que constatamos é que o maior ataque é dirigido ao próprio CAPS, já que a instituição não é o espaço físico somente, mas são as pessoas, os profissionais e os pacientes que animam esta clínica, bem como as práticas e os acontecimentos construídos cotidianamente e compartilhados coletivamente... 

Cabe ainda dizer que, mais do que garantir os nossos empregos ou lutar por condições mais dignas e favoráveis de trabalho no campo da saúde, a nossa intenção com este texto é manifestar publicamente a nossa insatisfação com esta situação e, sobretudo, defender o CAPS. Em se tratando do Itapeva, o CAPS mais antigo do Brasil, o primeiro a experimentar a clínica ampliada, que alojou àqueles que participaram da sua invenção (antes mesmo deste projeto se constituir como lei) e que estavam atravessados pelas experiências de Reforma no mundo, a saber: a psicoterapia institucional francesa, a desistitucionalização italiana, dentre outras; e que fizeram valer, desde 1987, a proposição de Basaglia de que é possível e desejável uma clínica que coloque a doença entre parênteses e cujo foco seja a existência/sofrimento, e que, no dizer dos simpatizantes da psicanálise, uma clínica cujo foco é o sujeito.

Enfim, a nossa indignação pode ser ainda explicitada com estas perguntas: Como essas pessoas - impregnadas por um discurso médico e psiquiatrizante, que estiveram ao longo de seus itinerários formativos e de trabalho, tão alienadas destes movimentos históricos e sociais, especialmente, da reforma psiquiátrica, movimento este que dá norte a todos os CAPS -, podem gerenciar este projeto? Como entregar nas mãos desses que se dizem especialistas em cuidar de pacientes com “transtornos mentais graves” (como eles gostam de dizer) e, que ao fazer o gerenciamento do serviço a seu bel prazer, desconsideram o vínculo? Como deixar que estes gestores administrem um equipamento deste porte como uma empresa e não como um serviço de saúde, viabilizando ações que banalizam os efeitos da ruptura para os pacientes psicóticos? Que tipo de lugar tem a clínica para eles? Qual o compromisso com os usuários? O que fazer para impedir esse desmantelamento de um trabalho coletivo construído há anos cuja aposta é fortalecer uma clínica artesanal, inevitavelmente implicada com as ações e com o desejo de cada um? Em suma, como aceitar tamanha contradição?