Prática multiprofissional da Acupuntura em pauta
Texto recebeu aval dos conselheiros e está em tramitação para ser homologado pelo presidente do CNS e Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha.
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Após duros golpes, que causaram muita confusão e dividiram a opinião pública, o ano de 2012 terminou com uma boa notícia para oito profissões de nível superior da área da Saúde que atuam na Acupuntura. E, principalmente, para toda a população brasileira que tem o direito de receber atendimento multiprofissional, de qualidade e prestado por profissionais capacitados e bem formados.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua reunião do dia 12 de dezembro de 2012, aprovou o texto da Resolução 463, que normatiza junto à Agência Nacional de Saúde, órgão responsável pela relação entre operadoras de planos de saúde, prestadores de serviço e usuários, a inclusão da oferta da Acupuntura como prática multiprofissional no Brasil.
A minuta do texto foi elaborada pelo Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que possui representação no CNS. A Resolução inclui fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, cirurgiões dentistas, enfermeiros, farmacêuticos, psicólogos e nutricionistas, devidamente registrados pelos seus respectivos Conselhos Federais, no quadro de profissionais credenciados pelas empresas de planos e seguros para prestação de serviços como acupunturistas.
Além disso, o texto orienta que a implementação de políticas de saúde que contemplem práticas integrativas e complementares em saúde, especialmente em Acupuntura, preconizem a contratação por meio de concursos públicos de forma multiprofissional.
Com a homologação e entrada em vigor da Resolução, a saúde brasileira dá uma resposta àqueles que buscaram monopolizar áreas de conhecimento visando primordialmente o ganho material, acima dos interesses da população.
União pelas profissões e pela populaçãoA decisão do CNS traz benefícios aos profissionais, mas a maior vitória é da população brasileira. Foi um importante passo para o fortalecimento da área da Saúde, alcançado a partir dos esforços de várias entidades reunidas: Sistema Coffito/Crefitos; Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa); entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas); e a maioria das entidades que compõem a Comissão Intersetorial das Práticas Integrativas e Complementares (CIPIC-SUS).
Frente a frenteA aprovação do texto confronta, mais uma vez, uma equivocada decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de 27 de março de 2012, que considerou a Acupuntura como atividade privativa do médico.
Na ocasião, houve uma torrente de informações errôneas, incompletas ou desencontradas em diversos veículos de comunicação, que só fizeram aumentar a preocupação de profissionais de outras áreas habilitados à prática.
Tal repercussão pública também gerou grande temor na população, induzida a acreditar que estaria sendo atendida por um profissional desqualificado caso se submetesse ao tratamento com acupunturista de outras área da Saúde que não fosse médico, o que se trata de uma grande inverdade.
O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito-2), sempre esteve empenhado em conscientizar profissionais e população, enviou representantes para participar de programas de rádio e defender seu posicionamento contra a decisão do TRF-1. Além disto, publicou comunicados para alertar aos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais de que a prática da Acupuntura por eles é um direito adquirido pelo órgão em instância superior da Justiça e alertar a população.
Link http://www.crefito2.gov.br/noticias/noticias/pratica-multiprofissional-da-acupuntura-em-pauta-497.html
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