Não é possível acessar esses direitos fundamentais se o transporte público é tarifado. E ainda com uma tarifa de R$ 3,00 ônibus e metro.
O transporte público precisa ser considerado como um direito fundamental do cidadão por assegurar o acesso aos demais direitos como, por exemplo, a saúde e a educação. Para exercer sua cidadania e utilizar os serviços públicos, a população necessita de um transporte público de qualidade, gratuito e acessível a toda população.
Precisamos acabar com o preconceito de que tudo que é público não tem qualidade, esse é um dos argumentos. Afinal o transporte público que temos, não é nem público e nem gratuito e mesmo com a Tarifa Zero será paga através dos impostos, isto é indiretamente, da mesma forma que a saúde e a educação, através de um fundo de transportes, criado com a finalidade de financiar o sistema.
E muito grande o número de pessoas que para acessar seu trabalho, ir a um hospital ou à escola caminham quilômetros por dia por não terem condições de pagar a tarifa.
Estudos devem ser feitos prevendo o aumento do número de pessoas que passarão a utilizar o sistema com a adoção da Tarifa Zero, pela migração de parte dos usuários que usam carros e o aumento da frota de ônibus e metro.
A fonte de recursos para compor o Fundo Municipal de Transportes deverá ser composto pelos impostos já arrecadados pelo governo municipal, que a cada ano aumenta, porém os recursos devem ser destinados exclusivamente pra esse fim. Não podemos nos esquecer que o combate a corrupção é um tema a ser enfrentado no Brasil antes de se pensar em aumento de impostos e não podemos aceitar como desculpa para veto à Tarifa Zero.
A mobilidade social, sem discriminação de classe social é uma forma de promover a justiça social e assegurar esse direito é nosso dever.
Afinal como podemos ver escrito nos ônibus na Cidade de São Paulo:
“Transporte é um Direito de Todos e um Dever do Estado”.
Juntos vamos fazer valer essa frase.15/11/11
Os neoliberais dizem que ter direito a algo significa "ter o direito de conquistar o direito material" (material aqui não significando que o que se busca é necessariamente algo material, mas sim tão somente "aquele objeto específico de que se tem direito" (sem contar com "o direito ao direito da coisa" pois este "direito ao direito" já é um direito óbvio dentro da perspectiva da ordem jurídica de um Estado de Direito).
ResponderExcluirPortanto, ao contrário do que os neoliberais pensam TER DIREITO A UM ALGO ESPECÍFICO não pode significar ter "direito apenas ao direito de conquistar o direito de ter a tal coisa específica". Se o transporte é público ele deve ser feito não por empresas privadas que só querem lucro, mas sim pelo Estado, ou então que o Estado as pague pois o transporte público é um direito.
Os neoliberais dizem odiar o Estado, mas na verdade o que eles odeiam é o Direito (do Estado de Direito), pois o Estado de Direito da direitos aos pequenos, aos fracos e aos pobres e o que os neoliberais queriam era apenas o direito de propriedade e liberdade (querem continuar tento muito mais do que a maioria como já tem e querem ser livres para poder explorar isso à vontade sem intervenções de uma entidade poderosa que aponte e puna as injustiças cometidas por eles como é a função do Estado de Direito fazer). Ou no máximo tolerariam um Estado de Direito, mas um "Estado mínimo", que garanta só os direitos deles de "propriedade" e "liberdade de exploração" e que sirva apenas para punir prender e sumir com pobres "rebeldes" sustentando assim "a ordem sócio econômica" instituída por eles.
Por isso por exemplo eles não suportam a ideia de, por exemplo, uma banda larga de internet como direito social. Pois o direito para eles tem que ser conquistado por algum tipo de compra ou venda de trabalho (pois eles representam o interesse do mercado que só quer uma coisa, lucro).
Por isso são contra sindicatos, pois os sindicatos reivindicam aumentos de salários (o que já vai contra os patrões, eles) e também porque o tal aumento de salário exigido por uma desvalorização do poder de compra do trabalhador (devido às taxas de juros que servem para enriquecer ainda mais os grandes capitalistas - o que aumenta a inflação) não acompanha um aumento de tempo trabalho por parte do trabalhador. Eles queriam que acontecesse uma das duas coisas a seguir:
A) Ou o salário do trabalhador ficasse igual mesmo com os preços de tudo subindo devido à inflação gerada pelas taxas de juros que são dadas aos grandes ajiotas exploradores (o mercado) e o trabalhador vivesse com cada vez menos para permitir que os lucros deles só crescem cada vez mais. Ou ...
B) Que se os trabalhadores tivessem o aumento de salário (devido às taxas de juros que servem para enriquecer ainda mais os grandes capitalistas - o que aumenta a inflação) então que eles aumentassem sua jornada de trabalho na mesma proporção do aumento de salário.
Ou seja, em suma eles são contra os sindicatos porque os sindicatos "dão direitos que são baseados construtos teóricos via reflexão (como o do equilíbrio entre o preço das coisas e o salário)" e não "direitos conquistados/comprados no mercado" que lhes permitiria explorar mais uma vez o cidadão vendendo algo para ele.
Pouco se importam eles se uma sociedade onde o acesso ao conhecimento seja desigual vá gerar desigualdade de oportunidades logo na frente. Pois eles sabem que os filhos deles já tem internet banda larga certa e garantida e a intenção na visão concorrencialista é apenas de "vencer os outros" não importando se "a concorrência está sendo desleal" (ou seja, não importando se as oportunidades foram as mesmas, não importando se as condições são as mesmas para ambos os "concorrentes" - para eles o que importa é unicamente "vencer-lucrar" egoísticamente).
ResponderExcluirTambém não importa a eles se uma sociedade onde o direito à informação seja dado de fato (através de uma banda larga como direito público prestado pelo Estado de Direito com um Serviço Público) pode ajudar milhões de pessoas que queiram estudar à distância pela internet, fazer pesquisas e crescer em conhecimento - o que nos faria uma sociedade mais consciente e preparada para dar um salto de qualidade em desenvolvimento em todas as áreas. A única coisa que vem à mente deles é que se a banda larga for um direito público e um dever do Estado de Direito fornecê-lo isso "inchará o Estado" pois será necessário contratar mais gente para trabalhar como funcionário público.
E como eles não querem:
1) Um Estado de Direito que garanta direitos aos pobre, fracos e pequenos
2) Oportunidades iguais para todos de acesso ao conhecimento e à informação, pois isso ameaçaria o futuro privilégiado que a sua prole teria por ter acesso a à informação e ao conhecimento enquanto a maioria das pessoas não tem
3) Direitos que sejam fruto de como eles chamam "construtos teóricos" reflexivos baseados na justiça apontada pela razão ao invés de ser através de ser via compra do tal objeto do direito no mercado (que daria mais lucro a eles).
Por isso tudo eles tem horror a direitos sociais, como por exemplo o da banda larga pública pois tais serviços públicos fazem exatamente as três coisas ditas acima que eles não querem. Isso os faz sentirem que seu privilégio está ameaçado.
Eles não pensam que uma sociedade com oportunidades iguais para todos pode gerar novas possibilidades de desenvolvimento ainda inexploradas por haver mais gente capacitada, empenhada na solução de problemas etc Não, não é isso que eles querem eles preferem uma castra privilegiada vivendo às custas de uma casta que devido a ficar apenas com as oportunidades que vão para o lixo deles viva para sustentá-los e coma o lixo deles. Em suma eles querem o "direito de parasitar" às custas do pobre trabalhador ao qual por meio de trapaça (concorrência desleal - sorrateiramente subtraem as oportunidades guardando-as para si e para os seus) continuam trapaceando. Eles sabem que se o jogo/luta ou batalha for honesta, com igualdade de condições/oportunidades eles perderão e o privilégio deles chegará ao fim e é isso que eles temem e por isso tem horror a "direitos sociais".
Alô Sindicatos:
ResponderExcluirJornada de Trabalho Diária X Tempo Gasto Em Função do Trabalho
Premissa 1) Tempo gasto em função do trabalho, trabalho também é.
Premissa 2) O todo trabalho deve sempre reconhecido, dignificado, recompensado.
Conclusão:
O tempo que o trabalhador gasta nos ônibus (trêm, metrô) ao ir e voltar para o trabalho deve ser remunerado também, por ser tempo da vida de um ser humano, um cidadão, um trabalhador que é gasto ou empregado EM FUNÇÃO DO TRABALHO.
(Quem não quiser pagar pelo tempo de deslocamento do funcionário é só não contratar gente de longe, quem contratar gente de longe mesmo assim sabendo que está a gastar um tempo extra do funcionário é porque estará disposto a pagar por tal tempo)
- Como se faria para medir tal tempo?
- Hoje em dia, com os cartões (bilhetes eletrônicos) intransferíveis que as empresas fornecem a cada trabalhador ficaria muito fácil de contabilizar esse tempo. A maioria dos trabalhadores dependem deles e mesmo os que não dependem podem usá-los ou pode-se fazer outra forma de contabilizar para quem usa veículo próprio. Por exemplo: calcula-se a média de tempo gasto por km percorrido no percurso no horário em que o trabalhador vai e volta do trabalho (levando em consideração o trânsito, os engarrafamentos e a distãncia [e ai é só multiplicar o tempo médio gasto por quilômetro, vezes a quantidade de quilómetros]).
Tendo contabilizado o tempo fica muito fácil de contabilizar o acréscimo salarial a que cada trabalhador individualmente teria direito. Bastaria para tanto que os cartões de passagem (bilhetes eletrônicos intransferíveis) tivessem uma função a mais, a saber, a função de cartão de ponto. Sendo assim cada trabalhador que trabalha longe de casa e depende de meios de transportes públicos para se locomover até o seu trabalho teria acrescentado em suas horas de trabalho prestado à respectiva empresa na qual trabalha. Aumentando assim o poder de compra do cidadão, que irá consequentemente comprar mais. Fazendo o dinheiro circular mais, gerando mais trabalho, mais investimento, etc... movimentando mais a economia, gerando mais postos trabalhos e trasendo muito mais justiça e prosperidade ao nosso povo e ao nosso país.
André Caregnato, assino suas declarações. Obrigado pelas contribuições.
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