A LÓGICA DA REGULAMENTAÇÃO DA ACUPUNTURA E DA MEDICINA NO CONGRESSO NACIONAL

Prof. Sohaku Bastos

Como funciona o nosso Congresso Nacional, poder da Republica que os brasileiros deveriam ter orgulho, mas que tem caminhado por veredas duvidosas ao requerer ''situações especiais'' de tramitação de Projetos de Lei em regime de “urgência”?
O caso dos royalties do petróleo é um desses projetos que está atropelando o rito natural de tramitação, visando favorecer a determinados segmentos políticos. O outro caso emblemático no Congresso Nacional, particularmente no Senado Federal, é o da regulamentação da Medicina no Brasil, projeto de lei que teve origem na Câmara Federal, e que tramitou dentro de uma coerência legislativa aceitável, mas, que agora, no apagar das luzes do ano de 2012, num açodamento jamais visto, alguns senadores, motivados não se sabe o porquê, tentam aprová-lo sem a necessária reflexão sobre os efeitos sociais de tal projeto.

Todo projeto de lei que ao final de cada ano tem sua tramitação acelerada, certamente, tem algo errado e obscuro. Repentinamente, melhor dizendo, desapercebidamente, no apagar das luzes de todos os anos, aparecem essas "urgências" para a aprovação de Projetos de Lei dos mais polêmicos aos mais extravagantes, na maioria das vezes para beneficiar algum grupo ou alguns interesses, longe da opinião pública e de muitos políticos contrários a esse tipo de manipulação do poder legislativo.

Vejam agora o que está acontecendo no Senado Federal com o Projeto de Lei que pretende regulamentar a Medicina no Brasil, conhecido como Projeto do Ato Médico. Durante todo o ano o referido Projeto tramitou dentro de uma coerência administrativa. Porém, no apagar das luzes do ano de 2012, aparecem as manipulações para aprovarem projetos que necessitam de maior discussão no seio da sociedade, pois o POVO, aquele que paga os impostos e elege os membros do legislativo, está "out", ou seja, está alheio às discussões sobre o assunto. O Distrito Federal não foi transferido para a Região Centro-Oeste do país para se transformar em um Bunker, uma fortaleza de poder para beneficiar a alguns poucos e prejudicar a muitos. Longe da opinião pública as coisas acontecem ao sabor dos lobbies e interesses inconfessáveis. Por que tanta pressa e tanto interesse em aprovar um Projeto de Lei que todos sabem ser inconstitucional? Por que a afobação de tramitá-lo de qualquer maneira para deixar a discussão final para a sessão plenária dessa casa de Leis, onde os acordos e conchavos politiqueiros ocorrem nas barbas da imprensa e nada é feito, acarretando futuras demandas judiciais no Supremo Tribunal Federal.

O Projeto de Lei do Ato Médico é tão estapafúrdio que o próprio Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde se posiciona contrário. Além disso, todos os segmentos da área da saúde são contra, incluindo os estudantes de medicina. A maioria da classe médica é igualmente contrária ao texto do referido Projeto. Ora, quem então é a favor dessa excrescência e a quem ela favorece? Vamos dissecar este monstrengo?

Inicialmente, faz-se mister indagar o quanto custa ao erário publico centralizar o poder da saúde e quais os beneficiários dessa estratégia. É do conhecimento de todos que o sistema de saúde do Brasil tem dono, e esse poder é fracionado em segmentos como foram criadas por aqui, no século XVI, as capitanias hereditárias. Na atualidade, os donos do poder não são eleitos pelo povo, pois eles estão representados por seus "testas de ferro" para defenderem seus próprios interesses. São eleitos pelo voto direto, porém muitas vezes manipulados a revelia do pobre cidadão. Todos os que defendem os corporativismos, as jogadas políticas, facilitando a falcatrua, agem como verdadeiros estelionatários eleitorais. Irremediavelmente, não há solução em curto prazo para que tenhamos uma representação legislativa isenta e imparcial. Com o amadurecimento da democracia no país será possível atingir esse ideal. Mas, enquanto isso, somos forçados a fiscalizar os atos legislativos para evitar que forças ocultas e lobbies agressivos consigam atingir seus objetivos, na maioria das vezes em prejuízo para a sociedade.

As tramitações dos Projetos de regulamentação da Medicina e da Acupuntura andam em paralelo no Senado Federal. Todavia, o projeto da Acupuntura caminha vagarosamente, sem “urgência” com muitos pedidos de vistas pelos parlamentares quando não, sobrestado. Já o projeto da Medicina tem outro tipo de tratamento e agilidade dentro do Senado, uma vez que muitos senadores e deputados são médicos e são pressionados pelo lobby das entidades da classe médica, sobretudo do Conselho Federal de Medicina. À propósito, quem é que paga esses lobistas? São recursos oriundos da anuidade dos profissionais médicos, ou são recursos de outra origem? Se for assim, que fique clara para os médicos a procedência desses recursos. Quanto aos profissionais de acupuntura, estes sim não têm recursos para bancar lobbies em Brasília, tampouco contam com o apoio da maioria das instituições da área no tocante à captação de recursos para constituir lobbies.

Onde há lobby há corporativismo, onde há corporativismo há manipulação de interesses para se conseguir objetivos quase sempre em detrimento dos interesses sociais. Esses interesses se resumem em duas palavras: poder e lucro. O lucro pode ser financeiro ou político. Porém, o Estado é o responsável, pois não tem exercido o seu legítimo papel de fiscalizador dos movimentos corporativistas, que sem controle tornam-se profundamente deletérios para a sociedade e para a democracia. O Brasil é o país do corporativismo! Por aqui as coisas funcionam muito bem à base dos lobbies e dos interesses corporativistas à luz da opinião pública e dos governos, e fica por isso mesmo. Os próprios governos aceitam esses lobbies, e se fortalecem com eles. Os poderes da República Federativa do Brasil são cortejados pelos segmentos corporativistas em defesa de seus domínios e em defesa de seus membros, mesmo que eles caminhem por vias obscuras. Quando isso vai acabar? Acredito que jamais, enquanto não houver uma transformação radical no sistema político do país, o que significaria lavar a cara e purificar os corações de uma parte significativa dessa gente que é, patologicamente, obcecada pelo poder e insaciável pelo dinheiro. A antiética da política brasileira, na qual se confunde o público com o privado, tem favorecido o conluio de políticos com empresários corruptos. Até mesmo autarquias, entidades sindicais, e outras instituições de interesse público são, eventualmente, flagradas em pleno delito dessa natureza. No caso das corporações profissionais isso também acontece com a mobilização de lobbies para a defesa de seus próprios interesses, alguns dos quais em franco conflito com a ética, com a verdade e com a justiça.

No caso da Medicina, a verdade é que ela tem que ser regulamentada no país, sobretudo para defender a população contra atos médicos inadequados, evitando assim o erro profissional, seja ele por negligência, por imprudência e, sobretudo, por imperícia. O que não é mais aceitável é que nessas circunstâncias projetos de lei venham tentar robustecer as competências do profissional médico em áreas do conhecimento da saúde que ele jamais estudou e que é de competência de outros profissionais. Esse é o xis da questão: competências!

É inimaginável aceitar a tese de que apenas o profissional médico tenha competência para diagnosticar e tratar pacientes com total exclusividade, atropelando as competências dos demais profissionais da área da saúde em pleno século XXI. Absurdos como este só podem ter abrigo em países que estejam submetidos a regimes autoritários ou cuja opinião pública esteja completamente alienada das questões sociais. Infelizmente, nossos políticos sabem disso, mas fingem que estão defendendo o cidadão, incorporando uma posição maniqueísta que se refletirá em um futuro preocupante.

No chamado “jogo democrático tupiniquim” do Congresso Nacional tudo pode acontecer em seus bastidores para que os mais fortes, ou os que tenham mais poder econômico, tirem vantagens de todo tipo. A máquina médico-farmacêutica , em particular, atropela todos os outros interesses, inclusive o social, para fazer valer seus objetivos: o lucro financeiro e o poder político. Essa máquina de poder tentará submeter toda sociedade a um sistema de saúde ineficiente e caro.

As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, instituídas pelo Ministério da Saúde no ano de 2006, foram alvo de críticas e perseguições por parte dos Conselhos de Medicina e de órgãos relacionados a estes, com o objetivo de esvaziar um programa social de excelente qualidade. O fato é que este programa não dava lucro ao segmento médico-farmacêutico do país. A reação do corporativismo foi tanta que o Conselho de Medicina do Rio de Janeiro publicou no Jornal O Globo um anúncio caríssimo com o seguinte título: “Ministério da Saúde faz mal a Saúde”. Absurdos como este, com divulgação nas principais mídias do país, têm induzido a população ao erro de avaliação. A grande massa da população brasileira está completamente alienada dessas questões e é exatamente por isso que essas entidades que possuem certo “crédito social” se aventuram em lançar suas “opiniões” em público, passando-se como vítimas do sistema ou em defesa da sociedade...

Quando a sociedade avoca o Poder Judiciário, no caso o Supremo Tribunal Federal, para se socorrer de desmandos inconstitucionais dos outros poderes da Republica é porque a coisa está feia, a coisa vai muito mal...

 O Governo Brasileiro terá que controlar essas ambições desmedidas dos corporativismos e sancionar leis que realmente sejam em benefício da sociedade, fazendo prevalecer a verdade, a justiça e o bem social. Regulamentar a Acupuntura, sim, porém sem exclusividade. Regulamentar a Medicina, sim, mas sem medicocracia.

AS ENERGIAS PERVERSAS SEGUNDO A MEDICINA TRADICIONAL CHINESA

As energias perversas, também conhecidas como fatores exógenos, são patógenos relacionados ao meio-ambiente que invadem o corpo humano através da boca, nariz ou da pele devido a sua dificuldade de ajuste às mudanças climáticas normais das estações do ano ou variações anormais do meio-ambiente.
Sendo assim os fatores patogênicos exógenos não são meros coadjuvantes e sim causadores do desequilíbrio yin - yang causando doenças.
São seis as energias perversas, vejamos cada uma.


1ª - VENTO (FENG), é um fator patogênico que ocorre predominantemente na primavera, favorecendo  a ocorrência de patologias relacionadas ao vento patogênico.
As características gerais do vento perverso são,  patologias de natureza yang, dores erráticas, agitação, sudorese, temor ao vento e doenças de evolução rápida.
A prevenção se dá ao evitarmos os seus fenômenos indutores são principalmente a exposição ao vento após a transpiração e dormir em local com correntes de ar.


2ª- FRIO (HAN), ocorre predominantemente no inverno, da mesma maneira que são favorecidas as doenças relacionadas ao frio patogênico.
O frio perverso tem como características gerais provocar doenças que apresentam bloqueio da circulação de qi e sangue, contrações, temor ao frio, calafrios e dores que repuxam.
Devemos prevenir através de cuidados no sentido de evitar seus fatores indutores que são a exposição ao frio e tomar chuva ou vento após a transpiração.


3ª- CANÍCULA (HUO) ou CALOR DO VERÃO (SYU), é uma energia que ocorre predominantemente no verão, assim como favorece as doenças relacionadas ao calor do verão patogênico.
Suas características gerais são, fator patogênico yang, resulta da transmissão do calor e do fogo, apresenta origem única externa, penetra e se espalha no corpo, provoca sudorese, fere os jinye e esgota o qi..
Devemos nos prevenir através de cuidados evitando os seus fenômenos indutores  tais como a exposição prolongada ao sol nos dias quentes ou a permanência por longos períodos em ambiente quente com pouca ventilação.


4ª- UMIDADE (SHI),  é de frequência maior no final do verão, onde ocorre a época das chuvas , que segundo o poeta são as águas de março levando o verão, trazendo as doenças relacionadas à umidade. As características gerais da umidade perversa é ser de natureza yin, pesada e impura, sensação de peso na cabeça e no corpo e entorpecimento.
Seus os fenômenos indutores são o uso de roupas molhadas pela chuva ou transpiração, habitar em locais baixos e úmidos ou exposição freqüente e por período prolongado com água no dia-a-dia, os quais devemos como forma de prevenção.


5ª- SECURA (ZAO), ocorre predominantemente no final do outono quando há pouca umidade no ar, favorecendo as doenças relacionadas à secura perversa.
Fator patogênico está apto a consumir yin liquido, especialmente o yin do pulmão.
Suas características gerais são, consumo de yin líquido, especialmente o yin do pulmão, pele seca, enrugada e rachada, secura na boca e nariz, secura e irritabilidade na garganta e tosse seca.
A prevenção se dá quando nesta época tomamos muita água e mantemos os locais de trabalho e moradia umidificados


6ª- CALOR (RE) e FOGO (HUO)
São fatores patogênicos yang que possuem intensidades diferentes, considerando o fogo é mais grave e o calor mais suave.
Tem como características gerais as manifestações hemorragicas tais como, hematêmese, hemoptise, epistaxe e erupções de pele. Pode provocar infecções de pele e furúnculos.
A prevenção se dá quando evitamos a exposição ao calor extremo por longos períodos.
Conheça mais lendo o livro Fundamentos Essenciais da Acupuntura Chinesa, Editora Icone.   25/08/10

DEPRESSÃO

Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade

Duvido que essa capa de Veja receba metade, um quarto, um décimo das críticas dedicadas a várias outras edições da revista, especialmente quando ela se põe a denunciar e atacar (com um conceito bem próprio de "jornalismo", claro) pessoas e 

grupos ligados aos atuais detentores do poder. Mas para mim essa capa é bem mais perniciosa, rasteira e traiçoeira do que as "denúncias" de Marcos Valério ou as cretinices sobre o "novo momento" na luta contra a corrupção no Brasil. Essa capa é perigosa porque mente sobre o mundo todo em que a gente vive - um mundo que potencializa psicopatias ao grau epidemia e que, em seguida, descobre algum fármaco capaz de nos "curar" da doença que ele próprio cria e dissemina.

Depressão não é gripe, não é virose, algo que se pega ao acaso e que se pode curar com remédio, cama e repouso. Depressão é o aspecto mais visível de um mundo doente, desumano, desumanizado e desumanizador - um mundo onde a gente tem tarefas, tem metas, precisa correr incansavelmente contra o tempo, mas onde a gente não se enxerga no nosso irmão e onde tudo se mostra esvaziado de significado. Um mundo onde o outro é uma ferramenta, onde eu próprio sou uma ferramenta, onde eu devo sempre me afastar do outro e onde se exige do ser humano, esse animal social por natureza, que coloque a si mesmo não apenas como centro, mas como norte de todas as coisas. Onde a solidão é denominador comum e eu tenho que encher a boca para dizer que eu sou mais eu. Onde tiraram do homem tudo que era chão, tudo que era significado, e substituíram por coisa alguma. Um mundo repleto de estímulos e carente de amor.

Depressão existe há muito tempo, claro. Mas é a epidemia da nossa época. E pretender curar a depressão com uma pílula (e ilustrar isso na capa de revista como algo positivo, uma grande conquista) é promover a continuidade da moléstia e mais, incentivar que ela se multiplique e se torne ainda mais esmagadora e cruel. É incentivar que nos tornemos dependentes de mais uma bengala, de mais um processo químico que alivie a dor da existência insuportável em um mundo cada vez mais insuportável. Isso sem contar que a Veja não teve a ideia da brilhante capa por altruísmo ou qualquer coisa assim: certamente o faz em nome da saúde de seu departamento comercial, já que o comprimido é feito por um laboratório e o laboratório investe grana em publicidade para seus produtos - que nunca curam, apenas promovem um "tratamento" perpétuo. Ou o Prozac curou multidões por aí e só eu não vi?

Cura da depressão? Só mudando bastante coisa no mundo em que a gente vive. Boa parte de suas lógicas, inclusive Botando bem mais afeto e bem menos sucesso na fórmula, por ex. Mas aí ninguém quer, claro - ninguém vai fazer capa dizendo "Bem-sucedidos e infelizes: a epidemia global da depressão" ou qualquer coisa do tipo. Vamos apostar no comprimido, pessoal. Afinal, cada um com sua divindade, não é?

Por isso eu digo: muitas capas da Veja me irritam. De outras, eu só dou risada. Mas essa sim, me deixa muito, muito revoltado. De verdade.

Conheçam o Grupo OcupABP no facebook

Descrição enviada pelo ativista histórico Geraldo Peixoto

Este grupo – OcupABP – foi criado sob a proposta de algo novo, subversivo e ... até revolucionário! Os movimentos Occupy tem muita validade e abrem um leque muito mais amplo, permitindo a participação de toda a militância, de todo o movimento, porque afinal, a Associação Brasileira de Psiquiatria, a ABP, não diz respeito somente aos psiquiatras, ao contrário, diz respeito a nós todos, principalmente a nós, usuários e familiares, aos que são próximos e aos que são profundamente envolvidos nessas questões da loucura, da psicose, da doença mental, etc. Esta proposta assusta, assusta não só o nosso lado, mas, principalmente, o lado da ABP. Por trás disso ronda a crise do capitalismo internacional, inclusive com a descomunal força econômica dos laboratórios e com a proximidade entre esses impé...rios econômicos e a psiquiatria em todo o mundo. Sabemos também, que estaremos mexendo num vespeiro. Que fique bem claro que, não pretendemos destruir nada! Estamos apenas reagindo a essa estrutura fossilizada existente dentro da ABP. Nossa reforma psiquiátrica é sem dúvida, passível de crítica, porém, não a essa crítica com que a ABP tem-se posicionado, crítica corporativista e até raivosa. Não temos nenhuma palavra de ordem, o que devemos é: OCUPAR A ABP e isso não é uma palavra de ordem, deverá ser o nosso objetivo. Não nos mete medo esse embate, queremos discutir!
OBJETIVOS DESTE GRUPO: colaboração de todos com a publicação de artigos, reportagens, fotos, vídeos etc.

Geraldo/Dulce
É só clicar no link abaixo:
https://www.facebook.com/groups/321328274618421/
 

LUZ

Caçado pela policia, desprezado pela Justiça,
Jogado a própria sorte, das leis que governa o homem!
Daqueles que nada possui!
O que eu posso fazer? Sentar e lamentar?
Eles dizem que sim! Sabem jogar a sujeira debaixo do tapete,
Eu conheço este caminho, que os cegos tentam nos guiar!
Quando eu andava iluminado pela LUZ,
As minhas pedras se queimavam,
Debaixo dos olhos bonitos de quem me observa,
Reprimem e me culpam me escondem e nunca é visto!
Quando o sino toca eu ouço os barulhos das ruas de pedras,
Que eu ando e às vezes tropeço!
Eu andei voando e vi como a cidade esta limpa,
Para gringos ver na copa das tuas mansões!
Onde eu estava mesmo? Aos quatros ventos batidos?
O que eu posso fazer? Sou só um homem com uma guitarra nas mãos!
Tudo bem eu volto pra rua amém!
E da minha cama que é de jornal, eu leio a manchete,
A cidade esta higienizada! Amém?
20/junho/2012    Marcelo Melinsky De Morais.

DIA DE LUTO NA FUNDAÇÃO CASA

A quarta-feira foi de luto nas 182 unidades da Fundação CASA. Mobilizados, os profissionais de psicologia da instituição se vestiram de preto e instituíram o dia 6 de junho como o Dia do Luto pelo Não Cumprimento do Acordo da Jornada das 30 horas. Juntos, os psicólogos foram às ruas reivindicar a jornada de 30 horas semanais, votada e aprovada dia 24/3, em assembleia do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à criança e ao Adolescente e à Família do Estado de São Paulo (SINTRAEMFA), e sem implementação até agora.

PALESTRA ORGANIZADA PELO D.A. PSICOLOGIA TRANSFORMAR

 "Políticas Públicas em Saúde Mental, a Atenção Psicossocial e o Tratamento Humanizado" foi o tema debatido com cerca de 200 estudantes na UNISA. Parabéns aos organizadores, professores e participantes. Colocamos em pauta a redução de danos, internação compulsória, atenção psicossocial e organização de serviços de saúde.  

CAMPANHA POR UM BRASIL LIVRE DE USINAS NUCLEARES

LEIA E ASSINE A PETIÇÃO PÚBLICA;
http://www.facebook.com/l.php?u=http%3A%2F%2Fwww.syntonia.com%2Fantinuclear%2FFORMULARIO-PEC-ANTINUCLEAR.PDF&h=FAQFimFm5AQExo074MRRsupsVQfXJAl8iXbpYwAHqS9kLew  

POR UM TRATAMENTO HUMANIZADO EM SAÚDE MENTAL

Defendendo a implantação ‘de fato’ da Reforma Psiquiátrica aprovada no Brasil em 2001, o professor e deputado Carlos Giannazi, em conjunto com o psicólogo Rafael Marmo — ex-diretor do CAPS de Santo Amaro, sanitarista e ativista dos movimentos populares de Saúde e Educação — , organizou a pedido da Frente Estadual Antimanicomial na ALESP, no dia 08 de março, uma audiência pública para tratar deste e de outros temas relacionados à defesa e aplicação, pelo poder público, de uma política de saúde mental humanizada.

“Lutamos pela dignidade no atendimento no sistema de Saúde para que as pessoas com transtornos mentais e emocionais sejam atendidas de uma forma humana, solidária e com respeito a sua cidadania”, argumentou Giannazi, reafirmando seu empenho em criar, na Casa, uma Frente Parlamentar Antimanicomial com o apoio de outros deputados e dos ativistas que defendem a proposta.

Rafael Marmo fez uma contundente referência à falta de sensibilidade, de ação e de planejamento da prefeitura da capital no tocante ao tratamento dos dependentes de álcool e drogas. “Temos somente 21 Centros de Apoio Psicossocial (CAPS) na cidade inteira para atender quem faz uso abusivo de álcool e drogas, o que representa a metade do que preconiza a OMS para uma população de mais de 10 milhões de pessoas. Além disso, não há nenhum leito público de desintoxicação para atendimento deste usuário”, revelou, acrescentando a importância da luta antimanicomial. Marmo criticou a política higienista das autoridades e a desarticulada e inapropriada operação realizada na Cracolândia, região central da capital. Nessa linha, Giannazi denunciou o desmonte do serviço público de saúde em favor do interesse das Organizações Sociais e disse que é importante que o tema da saúde mental ocupe a pauta da Assembleia Legislativa.

Participaram do encontro os deputados estaduais Adriano Diogo e Marcos Martins (PT), o professor Paulo Amarante, da Fundação Osvaldo Cruz (RJ), o professor e psicanalista Antonio Lancetti, além de usuários, movimentos e entidades como o Fórum Popular de Saúde Mental do Grande ABC, a Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (AASPTJ-SP), o Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba (FLAMAS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), ONGs e usuários dos serviços de saúde mental de Campinas, Sorocaba, São Bernardo do Campo, Araras e Presidente Prudente, além de Belo Horizonte (MG).

#OCUPEALESP

HORIZONTE

                                                                                                                
As portas já não fecham nada,
As janelas não tapam horizontes,
A tv virou uma peça de arte,
O fogão um tele-transporte do futuro,
A geladeira um caixão primitivo,
A moto um cavalo sem alma,

Tudo ficou estranho sem você

O sol derrete em suor,
As nuvens trazem mensagens,
No horizonte meus olhos se fecham,
Os ventos são ondas eletromagnéticas,

Tudo ficou estranho sem você

A grande sala volta a sua paz,
Depois de caminhar em silêncio,
A terra preciza de sangue,
E eu de você,

Pois tudo ficou estranho sem você

Na solidão pulei dentro do espelho,
Existem coisas interessantes lá dentro,
Dias monótonos, curtas semanas,
A algo que cobre a realidade,

Atravessei a cidade acordado,
Atravessei o outro lado da noite.

Marcelo Melinsky de Morais

TUIM PARTE 2

Tantos fatos ao mesmo tempo, que eu não podia julgar,
A vida é muito curta, e não há tempo a esperar,
Que um dia a sorte chegue pra poder me ajudar,
A curtir minha conquista antes do meu fim chegar.

E o medo que eu tinha de não ter coragem,
Fugindo da realidade, eu encontrei uma falsa amizade
Não era alegria, era só euforia para a festa começar.
A minha familia adoecia enquanto eu enlouquecia.

E fazendo a mesma coisa cometia os mesmos erros
E a cada dia era um novo pesadelo dividido em partes.

Hojé eu quero parar mais não sei onde está o problema,
Estou na loucura viajando nas ruas eu sei,
me desprendi, me perdi mais não sei sair deste esquema,
Quero mais,
Quero mais,
Quero mais,
Crack.

Marcelo Melinsky de Morais

TUIM, DE MARCELO MELINSKY DE MORAIS

Muda o artista, a história é a mesma,Vira a noite na correria,
Nada mais satisfazia,
Dor nos ossos para anestesiar a alma.

Na hora do tuim a eternidade dura 5 minutos,
Cai o noia a sonhar, sonhar e acordar,
Com o que sobrou do tuim.

Sem saber se é demais,
Se droga até quase morrer.
De hospício em hospício tenta viver.

Sofrimento perigoso em breve chegara,
Sem julgar você vera,
Se é pouca sorte, ou muito azar

Julho de 2006.

CARTA DA 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE

Todos usam o SUS: SUS na Seguridade Social! Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro

Acesso e Acolhimento com Qualidade: um desafio para o SUS

Nestes cinco dias da etapa nacional da 14ª Conferência Nacional de Saúde reunimos 2.937 delegados e 491 convidados, representantes de 4.375 Conferências Municipais e 27 Conferências Estaduais.

Somos aqueles que defendem o Sistema Único de Saúde como patrimônio do povo brasileiro.

Punhos cerrados e palmas! Cenhos franzidos e sorrisos.

Nossos mais fortes sentimentos se expressam em defesa do Sistema Único de Saúde.

Defendemos intransigentemente um SUS Universal, integral, equânime, descentralizado e estruturado no controle social.

Os compromissos dessa Conferência foram traçados para garantir a qualidade de vida de todos e todas.

A Saúde é constitucionalmente assegurada ao povo brasileiro como direito de todos e dever do Estado. A Saúde integra as políticas de Seguridade Social, conforme estabelecido na Constituição Brasileira, e necessita ser fortalecida como política de proteção social no País

Os princípios e as diretrizes do SUS de descentralização, atenção integral e participação da comunidade ‐ continuam a mobilizar cada ação de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores do SUS.

Construímos o SUS tendo como orientação a universalidade, a integralidade, a igualdade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

O SUS, como previsto na Constituição e na legislação vigente é um modelo de reforma democrática do Estado brasileiro. É necessário transformarmos o SUS previsto na Constituição em um SUS real.

São os princípios da solidariedade e do respeito aos direitos humanos fundamentais que garantirão esse percurso que já é nosso curso nos últimos 30 anos em que atores sociais militantes do SUS, como os usuários, os trabalhadores, os gestores e os prestadores, exercem papel fundamental na construção do SUS.

A ordenação das ações políticas e econômicas deve garantir os direitos sociais, a universalização das políticas sociais e o respeito às diversidades etnicorracial, geracional, de gênero e regional. Defendemos, assim, o desenvolvimento sustentável e um projeto de Nação baseado na soberania, no crescimento sustentado da economia e no fortalecimento da base produtiva e tecnológica para diminuir a dependência externa.

A valorização do trabalho, a redistribuição da renda e a consolidação da democracia caminham em consonância com este projeto de desenvolvimento, garantindo os direitos constitucionais à alimentação adequada, ao emprego, à moradia, à educação, ao acesso à terra, ao saneamento, ao esporte e lazer, à cultura, à segurança pública, à segurança alimentar e nutricional integradas às políticas de saúde.

Queremos implantar e ampliar as Políticas de Promoção da Equidade para reduzir as condições desiguais a que são submetidas as mulheres, crianças, idosos, a população negra e a população indígena, as comunidades quilombolas, as populações do campo e da floresta, ribeirinha, a população LGBT, a população cigana, as pessoas em situação de rua, as pessoas com deficiência e patologias e necessidades alimentares especiais.

As políticas de promoção da saúde devem ser organizadas com base no território com participação inter‐setorial articulando a vigilância em saúde com a Atenção Básica e devem ser financiadas de forma tripartite pelas três esferas de governo para que sejam superadas as iniqüidades e as especificidades regionais do País.Defendemos que a Atenção Básica seja ordenadora da rede de saúde, caracterizando‐se pela resolutividade e pelo acesso e acolhimento com qualidade  em tempo adequado e com civilidade.

 A importância da efetivação da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher, a garantia dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, além da garantia de atenção à mulher em situação de violência, contribuirão para a redução da mortalidade materna e neonatal, o combate ao câncer de colo uterino e de mama e uma vida com dignidade e saúde em todas as fases de vida.

A implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra deve estar voltada para o entendimento de que o racismo é um dos determinantes das condições de saúde. Que as Políticas de Atenção Integral à Saúde das Populações do Campo e da Floresta e da População LGBT, recentemente pactuadas e formalizadas, se tornem instrumentos que contribuam para a garantia do direito, da promoção da igualdade e da qualidade de vida dessas populações, superando todas as formasde discriminação e exclusão da cidadania, e transformando o campo e a cidade em lugar de produção da saúde.

Para garantir o acesso às ações e serviços de saúde, com qualidade e respeito às populações indígenas, defendemos o fortalecimento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. A Vigilância em Saúde do Trabalhador deve se viabilizar por meio da integração entre a Rede Nacional de Saúde do Trabalhador e as Vigilâncias em Saúde Estaduais e Municipais. Buscamos o desenvolvimento de um indicador universal de acidentes de trabalho que se incorpore aos sistemas de informação do SUS.

Defendemos o fortalecimento da Política Nacional de Saúde Mental e Álcool e outras drogas, alinhados aos preceitos da Reforma Psiquiátrica antimanicomial brasileira e coerente com as deliberações da IV Conferência Nacional de Saúde Mental

Em relação ao financiamento do SUS é preciso aprovar a regulamentação da Emenda Constitucional 29. A União deve destinar 10% da sua receita corrente bruta para a saúde, sem incidência da Desvinculação de Recursos da União (DRU), que permita ao Governo Federal a redistribuição de 20% de suas receitas para outras despesas.


Defendemos a eliminação de todas as formas de subsídios públicos à comercialização de planos e seguros privados de saúde e de insumos, bem como o aprimoramento de mecanismos, normas e/ou portarias para o ressarcimento imediato ao SUS por serviços a usuários da saúde suplementar. Além disso, é necessário manter a redução da taxa de juros, criar novas fontes de recursos, aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para a saúde, tributar as grandes riquezas, fortunas e latifúndios, tributar o tabaco e as bebidas alcoólicas, taxar a movimentação interbancária, instituir um percentual dos royalties do petróleo e da mineração para a saúde e garantir um percentual do lucro das empresas automobilísticas.

Defendemos a gestão 100% SUS: sistema único e comando único, sem “dupla‐porta”, contra a terceirização da gestão e com controle social amplo. A gestão deve ser pública e a regulação de suas ações e serviços deve ser 100% estatal, para qualquer prestador de serviços ou parceiros. Precisamos contribuir para a construção do marco legal para as relações do Estado com o terceiro setor. Defendemos a profissionalização das direções, assegurando autonomia administrativa aos hospitais vinculados ao SUS, contratualizando metas para as equipes e unidades de saúde.

Defendemos a exclusão dos gastos com a folha de pessoal da Saúde e da Educação do limite estabelecido para as Prefeituras, Estados, Distrito Federal e União pela Lei de Responsabilidade Fiscal e lutamos pela aprovação da Lei de Responsabilidade Sanitária.Para fortalecer a Política de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde é estratégico promover a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras em saúde, investir na educação permanente e formação profissional de acordo com as necessidades de saúde da população, garantir salários dignos e carreira definida de acordo com as diretrizes da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, assim como, realizar concurso ou seleção pública com vínculos que respeitem a legislação trabalhista. e assegurem condições adequadas de trabalho, implantando a Política de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS.

Visando fortalecer a política de democratização das relações de trabalho e fixação de profissionais, defendemos a implantação das Mesas Municipais e Estaduais de Negociação do SUS, assim como os protocolos da Mesa Nacional de Negociação Permanente em especial o de Diretrizes Nacionais da Carreira Multiprofissional da Saúde e o da Política de Desprecarização. O Plano de Cargos, Carreiras e Salários no âmbito municipal/regional deve ter como base as necessidades loco‐regionais, com contrapartida dos Estados e da União.

Defendemos a adoção da carga horária máxima de 30 horas semanais para a enfermagem e para todas as categorias profissionais que compõem o SUS, sem redução de salário, visando cuidados mais seguros e de qualidade aos usuários.

Apoiamos ainda a regulamentação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Controle de Endemias (ACE), Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN) com financiamento tripartite.

Para ampliar a atuação dos profissionais de saúde no SUS, em especial na Atenção Básica, buscamos a valorização das Residências Médicas e Multiprofissionais, assim como implementar o Serviço Civil para os profissionais da área da saúde. A revisão e reestruturação curricular das profissões da área da saúde devem estar articuladas com a regulação, a fiscalização da qualidade e a criação de novos cursos, de acordo com as necessidades sociais da população e do SUS no território.

O esforço de garantir e ampliar a participação da sociedade brasileira, sobretudo dos segmentos mais excluídos, foi determinante para dar maior legitimidade à 14ª Conferência Nacional de Saúde. Este esforço deve ser estendido de forma permanente, pois ainda há desigualdades de acesso e de participação de importantes segmentos populacionais no SUS.

Há ainda a incompreensão entre alguns gestores para com a participação da comunidade garantida na Constituição Cidadã e o papel deliberativo dos conselhos traduzidos na Lei nº 8.142/90. Superar esse impasse é uma tarefa, mais do que um desafio.

A garantia do direito à saúde é, aqui, reafirmada com o compromisso pela implantação de todas as deliberações da 14ª Conferência Nacional de Saúde que orientará nossas ações nos próximos quatro anos reconhecendo a legitimidade daqueles que compõe os conselhos de saúde, fortalecendo o caráter deliberativo dos conselhos já conquistado em lei e que precisa ser assumido com precisão e compromisso na prática em todas as esferas de governo, pelos gestores e prestadores, pelos trabalhadores e pelos usuários.

Somos cidadãs e cidadãos que não deixam para o dia seguinte o que é necessário fazer no dia de hoje. Somos fortes, somos SUS

COMISSÃO ORGANIZADORA DA 14ª CNS

Brasília, DF, 04/12/11

II SEMINÁRIO INTERNACIONAL, A EDUCAÇÃO MEDICALIZADA

 Manifestação do Dep. Est. Carlos Giannazi PSOL-SP durante a abertura do Seminário

VIII CONGRESSO DE RADIESTESIA E RADIÔNICA

Nos dias 05 e 06 de novembro ocorreu o VIII Congresso de Radiestesia e Radiônica. Um sucesso de participação e programação.
Diversos palestrantes e trabalhos apresentados do maior nível possível. Parabéns aos participantantes e organizadores.
Vejam as fotos do evento:

RADIESTESIA GENÉTICA REPRESENTADA EM PESO NO CONGRESSO

A MESTRA DRª PATRICIA BORTONE COM AS PROFªS. TATIANA RODELLO E CARLA CAMPOS

SUCESSO DE PARTICIPAÇÃO

CARTA DA FRENTE ESTADUAL ANTIMANICOMIAL DE SÃO PAULO

Nós da “Frente Estadual Antimanicomial – São Paulo” nos propomos a congregar e acolher os diversos movimentos e entidades do campo da saúde, saúde mental, e outras áreas. Reafirmamos os compromissos e propostas da “Carta de Bauru” (Bauru, 1987), do “Relatório Final da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial” (Brasil, 2011), “Carta de Carapicuíba” (Carapicuíba, 2011), “Carta de Santos” (Santos, 2011) e da “Carta de Serra Negra” (Serra Negra, 2011).
Propomos avançar na Reforma Sanitária e na Reforma Psiquiátrica Antimanicomial no Estado, defendendo o direito à saúde a partir dos princípios do SUS, discutindo e apresentando proposições e ações frente aos desafios da atualidade.
Os movimentos de Reforma Psiquiátrica, Reforma Sanitária e Luta Antimanicomial, como muitos outros Movimentos Sociais, marcaram o século XX e início do XXI com propostas de construção de uma sociedade democrática, com a garantia de direitos sociais e transformação da atenção pública em saúde e saúde mental no Brasil.
Atualmente, encontram-se em implementação no território brasileiro redes de serviços substitutivos de atenção em saúde mental e diversas iniciativas intersetoriais nos campos do trabalho e da cultura. E, certamente, uma das principais conquistas da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial tem sido a de afirmar, garantir e restituir os direitos dos usuários, dos familiares e da comunidade, buscando garantir seu protagonismo e a participação popular.
O Relatório Final da “IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial”, realizada em julho de 2010, após 359 conferências municipais e 205 regionais, com a participação de cerca de 1200 municípios e aproximadamente 46.000 pessoas, reafirma os princípios e diretrizes da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial. Apresenta um conjunto significativo de propostas para enfrentar os desafios atuais, trazer avanços à Política Nacional de Saúde Mental e às articulações intersetoriais e, do mesmo modo, contribuir para o fortalecimento de políticas sociais, tais como: direitos humanos, assistência social, habitação, educação, cultura, trabalho e economia solidária.
O Governo do Estado de São Paulo marcou seu retrocesso ao se recusar a participar da “IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial”. No entanto, movimentos sociais associados ao Conselho Estadual de Saúde fizeram frente a essa omissão autoritária e conseguiram organizar a “Plenária Estadual de Saúde Mental Intersetorial”, realizada em São Bernardo do Campo.
Esse posicionamento do Governo do Estado de São Paulo evidencia uma oposição à Reforma Psiquiátrica Antimanicomial e o descaso com princípios do Sistema Único de Saúde, o Controle Social e a participação popular. Isto evidencia o investimento de ações e serviços distantes dos princípios da Reforma Sanitária e Psiquiátrica Antimanicomial: Unidade Experimental de Saúde, Comunidades Terapêuticas, Ambulatórios Médicos de Especialidades – AME Psiquiatria. Destacamos que o governo desse estado vem transferindo sua responsabilidade de gestão e oferta de serviços SUS para terceiros como as Organizações Sociais, colocando interesses privados acima dos públicos.
Defendemos a extinção definitiva de toda e qualquer forma de internação de cidadãos com sofrimento psíquico em hospitais psiquiátricos ou em quaisquer outros estabelecimentos de regime fechado, como uma das formas de enfrentar o estigma e a segregação das pessoas em sofrimento psíquico e primar pela garantia dos direitos humanos.
Consideramos as seguintes prioridades para o avanço da Reforma Sanitária e da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial:

• Que o usuário de serviço de saúde mental não seja reduzido a um diagnóstico, devendo ser considerado como sujeito de direitos;
• O reconhecimento do protagonismo de usuários e familiares para a construção de políticas públicas de saúde mental e intersetoriais;
• A garantia do direito à saúde por meio de ações intersetoriais que visem à integralidade da atenção, com horizontalidade nas relações profissionais, a partir de equipes e serviços interdisciplinares;
• Implementar, ampliar e fortalecer as redes territoriais de atenção à saúde mental com diversos serviços substitutivos, estreitando relações com importantes frentes de luta e cuidado: direitos humanos, assistência social, educação, moradia, trabalho e economia solidária;
• Entender e considerar a política de atenção a usuários de álcool e outras drogas como parte integrante das ações em saúde mental devendo respeitar os mesmos princípios da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, em que a centralidade está na construção de projetos terapêuticos singulares;
• Fechamento de todos os leitos de Hospitais Psiquiátricos, destinando seus recursos de acordo com a Portaria 106/2000 e garantindo a criação da rede substitutiva;
• Extinção de toda e qualquer forma de internação de cidadãos em sofrimento psíquico em hospitais psiquiátricos, comunidades terapêuticas, manicômios judiciários e em quaisquer outros estabelecimentos de regime fechado;
• Criação de leitos em hospitais gerais previstos na Lei 10.216;
• O fechamento imediato da Unidade Experimental de Saúde, considerando essa como uma afronta aos Direitos Humanos, à Reforma Sanitária e à Reforma Psiquiátrica Antimanicomial;
• Retirar os investimentos públicos de Comunidades Terapêuticas, entendendo que estas se apresentam como equipamentos contrários à Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, representando a volta dos manicômios e da assistência baseada na exclusão social;
• Ampliar os investimentos na implementação de redes de atenção comunitária à saúde mental;
• Garantir que todos os moradores mapeados pelo “Censo Psicossocial dos Moradores em Hospitais Psiquiátricos do Estado de São Paulo”, sejam desinternados e desinstitucionalizados, e, quando necessário, possam morar em residências terapêuticas;
• Implementar Casas de Acolhimento Transitório e moradias solidárias vinculadas às redes de saúde mental, contemplando também a população em situação de rua;
• Implementar, ampliar e fortalecer ações intersetoriais para garantir os direitos sociais para a população em situação de rua;
• Garantir a efetivação dos consultórios de rua e o fortalecimento das políticas de Redução de Danos;
• Garantir a eliminação da dupla porta no SUS;
• Revogação a Lei Estadual 1131/2010 que permite ao Estado vender 25% das vagas de serviços SUS para os Planos de Saúde Privados e particulares, cerceando os direitos dos usuários do SUS e atacando diretamente os princípios do SUS;
• Respeitar e fortalecer os espaços e instâncias de controle social (Conselhos, Conselhos Gestores, Conferências) como espaços de proposição, fiscalização e acompanhamento das políticas de saúde e de saúde mental em suas áreas de abrangência.

Em defesa do SUS, Por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, por uma Sociedade sem Manicômios!

Faça a Adesão de sua Instituição, Coletivo, Movimento e/ou Entidade – clique aqui

APROVADO O DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA A MEDICALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

Foi aprovado no dia 12 de setembro o Projeto de Lei nº454/2011, de autoria do Deputado Estadual Carlos Giannazi do PSOL,  na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

O PL institui o Dia Estadual de Luta contra a Medicalização da Educação, que será celebrado anualmente no dia 11 de novembro, passando a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos da ALESP.

A aprovação do dia 11 de novembro como o Dia Estadual de Luta contra a Medicalização da Educação está sendo comemorado por pais, crianças, professores educadores e todos envolvidos nos movimentos contra a medicalização da sociedade.
O fenômeno da medicalização atinge diretamente às crianças, adolescentes e professores, transformando problemas sociais e educacionais em doenças, com o objetivo de individualizar questões coletivas, controlar e silenciar a sociedade e camuflar questões referentes à políticas públicas na área da educação.
Há algum tempo a biologização de questões psicológicas, são divulgadas como verdades científicas, resultando em intervenções invasivas nos indivíduos. Exemplo disso é o recorde de venda de medicações, especialmente as psicoativas.
A lógica biologizante leva a população a acreditar que o ser humano não passa de uma máquina, e basta trocar peças ou utilizar uma medicação para que faça funcionar melhor as engrenagens e tudo ficará bem. Exemplo disso é a droga da obediência.
Salas de aulas lotadas, escolas com instalações em condições precárias, professores sem a devida valorização e motivação.
Politicas educacionais voltadas a produtividade e massificação, no lugar de uma pedagogia libertadora, são reduzidas a patologias individuais denominadas como problemas de aprendizagem.
Pseudodoenças, como Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade e Dislexia com prevalência de até 15% da população estudantil, segundo seus divulgadores, passíveis de tratamento medicamentoso, mesmo na mais tenra idade e nos primeiros anos de escola e Professores com a famosa Síndrome de Burnout. Quem ganha com isso?
Chegou o momento de convidarmos a população à participar das discussões de políticas públicas na área de educação, reinvidicar ensino público de qualidade, garantir a singularidade de nossas crianças e adolescentes, para que tenham um futuro de sucesso e uma vida criativa.
Esse PL foi apresentado à partir de Audiência Pública convocada pelo Deputado Carlos Giannazi em 17 de abril desse ano, com a coordenação do Prof. Dr. Rafael Marmo, psicólogo, militante do Movimento contra a Medicalização da Educação e da Sociedade e outros movimentos sociais, com a presença da Profª Drª Marilene Proença representando o Fórum sobre a Medicalização da Educação e da Sociedade.
O Fórum organiza em novembro, entre 11 e 14 de novembro o II seminário internacional, veja abaixo:

Pais, profissionais de saúde e educação, conselhos profissionais, sindicatos, políticos, movimentos populares e pessoas físicas preocupados com a medicalização da sociedade estão juntando forças no Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade, participe também.
Você pode conseguir maiores informações no site do CRPSP abaixo:
http://www.crpsp.org.br/portal/boletim/
Aproveite para assinar o Manifesto de Lançamento do Fórum sobre a Medicalização da Educação e da Sociedade.
Recomendamos a leitura do livro:
Medicalização de Crianças e Adolescentes "conflitos silenciados pela redução de questões sociais a doenças de indivíduos" Conselho Regional de Psicologia SP - Editora Casa do Psicólogo.
Conheça também o Observatório sobre a Medicalização da Educação e da Sociedade acessando no lado direito do blog.

ABAIXO ASSINADO 30 HORAS PSICÓLOGOS(AS)

AOS DEPUTADOS FEDERAIS, basta clicar e assinar:

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N14213

CARTA DE SERRA NEGRA

APROVADA NA INTEGRA

Nós delegados e delegadas reunidos para a 6ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo trazemos à público nossa defesa do SUS universal, integral, equânime, descentralizado e estruturado no controle social. E destacamos que ao mesmo tempo em que o SUS é reconhecido como o melhor Sistema Público de Saúde do mundo, passa por diversos ataques aos seus princípios e diretrizes.

Defendemos que a saúde deva estar assegurada ao povo brasileiro como direito de todos e dever do Estado. Esta Plenária entende que Direitos são compromissos traçados pela sociedade para garantir qualidade de vida para todos. Só existe a plenitude do Direito para quem assume e conhece conscientemente a legislação.

Para tanto deve haver transparência nas leis, ações, propostas e programas por parte do Estado e inserção imperiosa do cidadão e sua participação nas decisões políticas. Este é o caminho para construir o SUS que queremos, necessitamos e merecemos.

Desejamos colocar nossa defesa intransigente em favor do SUS como política de Seguridade Social. O SUS deve efetivamente garantir seus preceitos constitucionais como dever de Estado e direito de todos. Isso só será garantido por políticas singularizadas por região, em espaços geográficos delimitados, com acesso e integralidade do cuidado.

Entendemos ainda que a garantia desse direito deva ser fortalecida através das decisões políticas destacadas:

Consideramos de vital importância a estruturação da Lei de Responsabilidade Sanitária, visando à superação das amarras colocadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e a garantia de fontes de financiamento ao SUS. Para tanto é imprescindível a Regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000, a elevação do percentual do montante da Receita Bruta que garanta o mínimo de 10% do PIB Nacional. Na mesma lógica, defendemos o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e destinação de percentual de arrecadação tributária aplicada aos produtos danosos à saúde (álcool, cigarro, químicos, etc.) para que integrem o orçamento do Ministério da Saúde.

Para cumprimento de sua missão o SUS deve adotar o modelo que prioriza a Atenção Básica como porta de entrada com o incremento das ações desde a Vigilância em Saúde, Promoção, Prevenção, Recuperação e Reabilitação, incluindo também a Vigilância Ambiental, Saúde do Trabalhador e Saúde Mental.

É imprescindível que exista um Controle Social forte, atuante e popular com participação da comunidade para assegurar a consolidação e sustentabilidade do SUS como política de inclusão social e movimento civilizatório da sociedade brasileira.
É necessário que se respeite, efetivamente, o caráter deliberativo dos Conselhos e Conferências de Saúde e que sejam assumidas as responsabilidades sanitárias por todos os atores. Deve-se adotar a estratégia de Educação Permanente para a capacitação e qualificação do Controle Social e também acesso às informações e estratégias de Comunicação Social.


Para a plena implementação do SUS é fundamental a valorização de todos os trabalhadores envolvidos no setor saúde, fortalecendo as mesas de negociação permanentes do SUS e os comitês de desprecarização do trabalho em saúde. O trabalhador da saúde, para cumprir plenamente suas atribuições não pode prescindir de planos de cargos, carreiras e salários; Educação Permanente; ambientes adequados de trabalho e respeito à autonomia profissional.

O SUS, historicamente, propõe sua organização em redes hierarquizadas e regionalizadas. Todavia, o Estado de São Paulo não respeita estes princípios e, há 23 anos, estamos sem redes estruturadas, sem definição de serviços nos níveis de atenção básica, secundária e terciária.

Considerando essa precariedade, o nosso estado é o que possui a menor cobertura da Estratégia de Saúde da Família, com mortalidade materna não aceitável, e se utiliza prioritariamente, de mecanismos contrários à Lei 8.080/90. É urgente estruturar os serviços do estado de São Paulo, em redes regionalizadas e hierarquizadas, tendo a Atenção Básica de saúde como eixo estruturante desta rede. Todos os serviços devem ser humanizados, considerando os indivíduos em sua totalidade e com a compreensão de que o acolhimento depende das relações entre todos os sujeitos envolvidos. Que a formação das Redes Regionalizadas de Atenção à Saúde tenha efetiva participação de todos os segmentos dos Conselhos de Saúde e dos Colegiados de Gestão Regional.

Lembramos que hoje, o Estado de São Paulo é conhecido nacionalmente por vender serviços do SUS a planos e convênios privados de saúde (como na Lei 11.131/2010). Declaramos que esta ação do governo paulista é um ataque direto ao SUS em seus princípios. Afirmamos, também, que esta ação irresponsável é consequência da omissão do Estado de seu dever constitucional de garantir saúde a seus cidadãos, delegando-o às Organizações Sociais de Saúde e outros entes privados.
Conclamamos toda a sociedade a defender a grande conquista do povo brasileiro, que é o SUS universal, equânime, integral e 100% público.

Para o SUS ser de todos tem que ser 100% público!

Delegados e Delegadas da 6ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo
Serra Negra, 02 de setembro de 2011

MANIFESTO CONTRA O INVESTIMENTO DE DINHEIRO PÚBLICO NAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS

O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo posiciona-se contra todas as ações de saúde que tratem dos usuários de álcool e outras drogas em instituições com privação de liberdade, que estejam fora da rede de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS, que neguem o cuidado de saúde integral, universal e equânime e ferem os princípios de direitos humanos.

As atividades de atenção ao usuário e dependentes de drogas devem visar a melhoria da qualidade de vida e a redução dos riscos e dos danos associados ao uso de drogas, com definição de projeto terapêutico individualizado e ações direcionadas para sua integração ou reintegração em redes sociais, observando os direitos fundamentais da pessoa humana, os princípios e diretrizes do SUS e a Política Nacional de Assistência Social.

O consumo de álcool e outras drogas tornou-se uma preocupação de saúde pública em todo o mundo. No Brasil, atualmente o crack é motivo de grande preocupação tanto da Saúde Pública como de outros setores da sociedade.

Em maio de 2009, com a criação do Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e outras Drogas - PEAD, inicia-se um esforço de suprir a ausência histórica de políticas de saúde integral ao consumidor de álcool e outras drogas.

O Decreto nº 7.179, de maio de 2010, ao instituir o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras drogas, tenta suprir a deficiência de uma política de saúde integral. Após este decreto, o Ministério da Saúde, em conjunto com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), promove editais que destina, entre outros, apoio financeiro a projetos de utilização de leitos de acolhimento para usuários de crack e outras drogas em Comunidades Terapêuticas.Porém, o nome comunidades terapêuticas abarca toda e qualquer instituição que se proponha a "cuidar" do usuário de álcool e outras drogas na forma jurídica que melhor lhe couber, nos princípios e diretrizes dos proprietários dessas formas jurídicas - ONGS, grupos de auto-ajuda, instituições religiosas. Não se tem sobre as comunidades terapêuticas qualquer tipo de lei ou regulamentação, apenas uma portaria da ANVISA. Desta forma, como se daria o monitoramento, controle e avaliação das ações realizadas nestas Comunidades Terapêuticas?

Em um momento em que a Reforma Psiquiátrica Brasileira vem sendo atacada por setores econômicos estratégicos, assistimos ao investimento em 2.500 leitos em instituições que não fazem parte da Rede Substitutiva de Atenção à Saúde Mental do SUS em detrimento da ampliação do número de CAPS-AD II e III e Leitos em Hospitais Gerais. O que se pode observar é que, em sua grande maioria, as comunidades terapêuticas não promovem ações que visam reconstruir os laços comunitários e a inserção social dos internos; não têm articulação com a rede SUS e SUAS do município; não promovem a construção de um Projeto Terapêutico Individualizado, com a participação do usuário e seu familiar, com alternativas de continuidade após a saída do estabelecimento.

Além disto, ocorre contenção física, isolamento e restrição à liberdade do usuário, que em muitos casos ainda é obrigado a participar de atividades de cunho religioso durante o período de internação. Há internações involuntárias, muitas vezes sem notificação ao Ministério Público; "contenções medicamentosas" sem avaliação e prescrição médica. Estas situações ferem frontalmente o disposto na Lei nº 10.216/01, a Lei da Reforma Psiquiátrica Brasileira, no que diz respeito a práticas manicomiais e de segregação. Todos estes pontos contrariam, inclusive, o próprio Edital nº 001/2010 do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras drogas.

Portanto, defendemos a internação como último recurso, tal como a Lei da Reforma Psiquiátrica Brasileira estabelece, quando for necessário, que seja breve, realizada em hospitais gerais de referência ou nos serviços especializados da Rede de Saúde, como os CAPS-AD. A falta histórica de leitos e de serviços para pessoas que usam drogas deve ser suprida com o devido investimento em tratamentos e intervenções efetivas como os CAPS e a Rede de Atenção a Saúde Mental Pública (Hospitais Gerais, Casas de Passagem, Residências Terapêuticas, UBSs, Consultório de Rua, entre outros) que ofereça tratamento voluntário, atendimento especializado, interação com a rede intersetorial, família e comunidade, atenção integral e respeito aos direitos humanos. Além disto, deve ser fortalecida a atenção primária, por meio da formação continuada de trabalhadores e da colaboração de equipes de matriciamento, para atuar de modo mais efetivo na prevenção e recuperação do uso abusivo de drogas.

É urgente a efetivação dessa política inclusiva, humanizada, não discriminatória, que garanta o respeito à diferença, à singularidade e à integridade dos sujeitos, ao em vez de investimento em ações de emergência, como o apoio financeiro às comunidades terapêuticas, que muitas vezes acabam por aumentar a exclusão e o estigma vivido pelos usuários de drogas, não garantindo de fato a produção do cuidado necessário aos usuários de álcool e outras drogas.

Conselho Regional de Psicologia SP

SEMANA DE ESTUDOS DA PSICOLOGIA D.A. PSIU-UNISA

Dia 24 de agosto estivemos na Unisa convidados pela gestão colegiada do Diretório Acadêmico PSIU, que organizou a Semana de Estudos da Psicologia, debatendo o tema "A Cultura da Medicalização da Educação e da Sociedade".

A participação no debate foi muito produtiva abrindo à discussão diversos fatores e possibilidades referentes aos problemas enfrentados pela Psicologia na sociedade contemporânea.

 O tema da Semana de Estudos foi " A busca pelo objeto perdido", foco de discussão no nosso debate.

Comemoramos no dia 27 de agosto os 49 anos da regulamentação da Psicologia como profissão. Parabéns às Psicólogas e aos Psicólogos!!!!

Agradecemos o convite e a participação.

MANIFESTO CONTRA A PRÁTICA DA PSICOCIRURGIA

(PL Estadual 1051/2003)

Em Outubro de 2003, foi proposto pelo Deputado Enio Tatto do PT o projeto de lei 1051/2003. O PL inicialmente proibia a prática da Psicocirurgia no estado de São Paulo, e pagamento de multa pela não observância, sem prejuízo das demais medidas cabíveis. Na Justificativa, definia “psicocirurgias” como procedimentos cirúrgicos invasivos empregados com o objetivo de promover alterações de comportamento em pacientes psiquiátricos. Através dela, são destruídas partes do cérebro, que estão supostamente associadas a comportamentos que se deseja eliminar, como a agressividade, depressão, epilepsia e outros.

Em Novembro de 2010 o Deputado Pedro Tobias apresentou um texto Substitutivo ao projeto, em se posiciona no sentido de que “a proibição não é a melhor solução” (sic), além de apresentar requisitos para a realização do procedimento.

O CRP/SP vem acompanhando este PL desde o início. Nossa posição é clara: somos contra a Psicocirurgia, embora não regulamentemos a prática, por se tratar de procedimento médico. Diversos motivos nos levam a esta posição, dentre os quais:

1- De maneira geral, trata-se de uma técnica pouco eficaz, com possibilidade de graves seqüelas que podem limitar permanentemente a vida da pessoa submetida ao procedimento.
2- Temos historicamente nos comprometido com as garantias dos Direitos Humanos no tratamento à Saúde Mental e nos posicionado pela superação dos modelos manicomiais. Assim sendo, a prática fere a concepção ético-política que queremos imprimir, implicando em uma marca à pessoa em tratamento que contradiz a potencialização de sua autonomia e sua condição de sujeito ativo.
3- A posição do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde é de que não está autorizada a realização de psicocirurgias, mesmo nas indicações terapêuticas atuais.
4- O Relatório Final da IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial, realizada em 2010, tem como deliberação: "268. Manter a decisão do Ministério da Saúde de não remunerar Comunidades Terapêuticas, ECT (eletroconvulsoterapia), psicocirurgia e qualquer outra intervenção invasiva." No item de Direitos Humanos e Cidadania, Princípios e diretrizes gerais, consta: "608. Entre as várias diretrizes aprovadas nesta direção, se destaca a proposição de um marco legal para a abolição das práticas de tratamento cruel ou degradante, como lobotomia, psicocirurgia, eletroconvulsoterapia (ECT), contenções físicas e químicas permanentes, internações prolongadas e maus tratos físicos contra pessoas em sofrimento psíquico."
5 - A OMS – Organização Mundial de Saúde não a reconhece como técnica terapêutica, mas apenas como experimental. Tem sido questionada mundialmente, não só no Brasil. A psicocirurgia não é reconhecida pelas instâncias de defesa da saúde.
Procedimentos como a Psicocirurgia eram utilizados no início do século XX, época em que o uso da violência de mecanismos de punição como maus-tratos e negligências contra aquele que sofria com o transtorno mental era uma regra. Desde então, o cuidado à Saúde Mental sofreu uma transformação, através do reconhecimento da diferença, não patologização da diversidade humana e redes substitutivas de serviço.

Conheça o texto inicial do PL
Conheça o texto Substitutivo do PL
Envie manifesto aos Deputados Estaduais contra a prática da psicocirurgia


Conselho Regional de Psicologia / SP