Ref: Projeto de Lei nº. 673/11 –internação compulsória de crianças e adolescentes usuários de drogaO Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, tendo por base as atribuições que lhes são inerentes, primordialmente na prestação de suporte e auxílio nas demandas que, direta ou indiretamente, refiram-se a direitos específicos ou gerais de crianças e adolescentes, vem, por meio dos seus coordenadores, formalizar posicionamento contrário ao Projeto de Lei nº. 673/11, proposto pelo Deputado Estadual Orlando Bolçone, que prevê internação compulsória pelo Poder Público de crianças e adolescentes usuários de droga para tratamento médico.De acordo com o projeto de lei, a internação para tratamento médico ocorrerá independente da autorização dos pais, sendo estes apenas cientificados do local onde a criança ou o adolescente está recebendo o tratamento e das circunstâncias em que ocorreu a sua apreensão.Mencionar o descaso histórico do Estado para com as crianças e adolescentes brasileiros, diante de um problema grave de ordem de saúde pública pode parecer, num primeiro momento, repetitivo.Não é diferente quando se trata de Projetos de Lei como este que visa, tão somente, agravar a situação dessas crianças e adolescentes, uma vez que não prevê qualquer critério para o tratamento médico, psicológico, ou mesmo políticas públicas suficientes para enfrentar o problema, marginalizando a pobreza e fortalecendo estigmas preconceituosos.Salta aos olhos daqueles que se dedicam à incansável busca da efetividade dos direitos assegurados por lei às crianças e aos adolescentes a problemática social a que se está prestes a enfrentar mediante a aprovação de um Projeto de Lei como este: não se nega, e prevê, a transferência do grave problema de saúde pública das ruas para estabelecimentos despreparados –acredita-se, inexistentes – sendo certo ser esta mais uma medida “higienista”,proposta em conflito com as garantias constitucionais.Em que pese a superficialidade ao qual o tema internação compulsória foi tratado no Projeto de Lei, não foi possível esperar nada diferente da sua justificativa, em especial pelo vago depoimento do médico especialista em dependentes que supõe que caso morresse e seus filhos ficassem na rua, sua vontade era que o Poder Público cuidasse de seus filhos.Sem adentrar ao mérito acerca da excessiva – e temerária - confiança depositada ao Poder Público e limitações institucionais tal projeto destina-se, único e exclusivamente, à crianças e adolescentes em situação de miséria cujo uso da droga, muitas vezes, é decorrente dessa condição social.Nesse contexto, cumpre indagar o seguinte: se mesmo a internação para tratamento da dependência considerada ideal – estrutura adequada, apoio médico, psicológico, familiar e do próprio paciente – não é garantia integral de recuperação de tais pacientes que assumirão personagens da institucionalização irresponsável, o que se espera de uma internação que seja compulsória, massificada, desmedida, que desconsidera o apoio familiar e a vontade da criança ou do adolescente em receber o tratamento, conforme propõe o Projeto de Lei em comento? É no mínimo inconstitucional.Lamentavelmente, não é possível esperar nada diferente de um grande depósito de crianças e adolescentes “dopados”, estabelecendo-se uma releitura dos antigos unidades manicomiais e abordagem menorista.Diante da precariedade das políticas públicas brasileiras para crianças e adolescentes envolvidos com o tráfico e o uso das drogas, não se pode pensar em saídas imediatas enquanto o Estado não comprovar esforços para a implantação de políticas públicas na saúde, educação e assistência social, investindo em estratégias antidrogas: prevenção, por meio da conscientização; educação e tratamento adequado: clínicas públicas de reabilitação de qualidade, profissionais especializados, medicamentos suficientes, etc.A respeito da estrutura atual das políticas públicas básicas e sociais destinadas para atendimento inicial de crianças e adolescentes, o Estado de São Paulo, com 645 municípios, possui apenas 58 Centros de Atenção Psicossocial de Álcool e Droga – CAPS-AD, e 216 Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS.Não existe solução milagrosa para sanar o problema de saúde pública enfrentado pela sociedade, especialmente, quando se pretende impor tolerância zero e total abstinência para tratamento de suas crianças e adolescentes em situação de drogadição.Todavia, existe a possibilidade de que seja colocado em prática o Estatutoda Criança e do Adolescente, normas de funcionamento do Sistema Único de Saúde- SUS e Sistema Único de Assistência Social - SUAS primordialmente na elaboração de programas de proteção integral da criança e do adolescente cujo intuito é priorizar a prevençãofrente à repressão.Ou, ainda, levar em consideração, quando da aplicação das medidas de proteção (art. 100 do ECA), os princípios (i) que reconhecem a condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos (inc. I); (ii) de proteção integral e prioritária dos direitos de que são titulares as crianças e os adolescentes (inc. II); (iii) que respeite a intimidade e o interesse superior da criança e do adolescente (incs. IV e V); (iv) de intervenção mínima das autoridades e instituições (inc. VII); (v) de proporcionalidade e atualidade das medidas de proteção (inc. VIII) e; (vi) de prevalência da família na promoção de direitos e na proteção da criança e do adolescente (inc. X).Infelizmente, enquanto falharem as políticas sociais básicas destinadas às crianças e aos adolescentes como saúde, educação, esporte, lazer, dificilmente se logrará prevenir o tráfico e uso das drogas.Posto isso, por meio da presente manifestação perfunctória, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por seu Núcleo Especializado da Infância e Juventude, reafirma sua posição contrária à aprovação do Projeto de Lei nº. 673/11 e lamenta a movimentação contrária à proteção da criança e do adolescente advinda de membros do Poder Legislativo do Estado de São Paulo.Sendo o que nos cumpria para o momento, subscrevemo-nos, respeitosamente,DIEGO VALE DE MEDEIROS E LEILA ROCHA SPONTONCoordenadores do Núcleo Especializado da Infância e JuventudeDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULo
quarta-feira, 17 de agosto de 2011
INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
sexta-feira, 29 de julho de 2011
AOS 72 ANOS MORRE "ESTAMIRA"
UMA HOMENAGEM
A CULPA É DO HIPÓCRITA, MENTIROSO, ESPERTO AO CONTRÁRIO, ENTENDEU, QUE JOGA A PEDRA E ESCONDE A MÃO!!! ESTAMIRA GOMES DE SOUZA
A CULPA É DO HIPÓCRITA, MENTIROSO, ESPERTO AO CONTRÁRIO, ENTENDEU, QUE JOGA A PEDRA E ESCONDE A MÃO!!! ESTAMIRA GOMES DE SOUZA
segunda-feira, 25 de julho de 2011
NOTURNO, UM MUSICAL INESQUECÍVEL
Neste domingo, fomos assistir ao musical " Noturno " de Osvaldo Montenegro. Uma grata surpresa de cores, músicas, luzes e interpretações. Cantoras e cantores, atrizes e atores, dentre eles a nossa estrela Michelli Bertoni, protagonizarão momentos de alegria, descontração e muita emoção. Um espetáculo surpreendente, que nos reporta ao nosso ANIMUS e acho que esse é o motivo de tanta emoção. Não percam, no próximo final de semana, terão as ultimas apresentações desta temporada, no teatro Dias Gomes, que fica na rua Domingos de Moraes, n° 348, nos fundos da galeria (próximo ao metrô Ana Rosa) .
Release: " O espetáculo tem como tema os vários aspectos da noite paulistana, apresentados através de um revezamento cênico cinematográfico, onde o espaço físico do teatro é utilizado por menestréis que, deslizando em cadeiras de rodas, surpreendem a platéia ao realizarem coreografias e cenas que abordam o tema, com música ao vivo e convidados especiais.
É na noite que as pessoas menos competem entre si, menos se deparam com o ridículo, mais se encontram e trocam segredos, é o horário do amor e dos mistérios.
Escrito e dirigido por Oswaldo Montenegro, Noturno estreou em 1991 na cidade de São Paulo e foi adaptado para um elenco de cadeirantes em 2003, sob direção de Deto Montenegro".
Algumas fotos somente prá dar água na boca.......
Release: " O espetáculo tem como tema os vários aspectos da noite paulistana, apresentados através de um revezamento cênico cinematográfico, onde o espaço físico do teatro é utilizado por menestréis que, deslizando em cadeiras de rodas, surpreendem a platéia ao realizarem coreografias e cenas que abordam o tema, com música ao vivo e convidados especiais.
É na noite que as pessoas menos competem entre si, menos se deparam com o ridículo, mais se encontram e trocam segredos, é o horário do amor e dos mistérios.
Escrito e dirigido por Oswaldo Montenegro, Noturno estreou em 1991 na cidade de São Paulo e foi adaptado para um elenco de cadeirantes em 2003, sob direção de Deto Montenegro".
Algumas fotos somente prá dar água na boca.......
domingo, 24 de julho de 2011
FALANDO SÉRIO SOBRE O CRACK
Com objetivo de debater com os colegas o tema, pretendo postar artigos sérios que tratem a questão das drogas, este é um deles.
A DROGA DA MÍDIA
A relação feita entre drogadição e criminalidade é pura expressão do preconceito de determinados grupos da sociedade assunto e apologia aos métodos higienistas para o enfrentamento das drogas.
A gênese da criminalidade está no uso de drogas? Eu não acredito nisso, vamos criminalizar o uso de drogas? A origem da criminalidade está na corrupção, 84 bi por ano no Brasil que faz com que milhares de brasileiros não tenham acesso a educação, saúde, habitação e sejam tratados como pessoas de quinta categoria.
A DROGA DA MÍDIA
Mais do que não se saber o que fazer com o crack, não se sabe falar dele
Antonio Lancetti*
Com honrosas exceções, como a matéria de Eduardo Duarte Zanelato publicada pela revista Época, caderno São Paulo, no dia 27 de março passado e intitulada "Elas tiram as pedras do caminho, a rotina das agentes de saúde que trabalham na cracolândia para convencer os usuários de drogas a se tratarem da dependência", a mídia tem se dedicado a publicar matérias e programas televisivos sensacionalistas e irresponsáveis a respeito do crack.
Muitas equipes de reportagem acompanharam o trabalho de agentes de saúde, enfermeiros e médicos que conseguem romper o cerco que existe entre esses intocáveis e o resto da sociedade. Foram testemunhas da persistência desses trabalhadores do SUS, do conhecimento de histórias de pessoas com vidas difíceis, quando não escabrosas, que são cuidados, que pedem ajuda. Mas não deram uma linha a respeito.
Esses repórteres conheceram homens, mulheres, jovens e crianças que deram um curso inesperado a suas vidas, e estão sendo atendidos pelas equipes de saúde da família ou pelos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS Álcool e Drogas e Infantil da Sé, mas preferem divulgar a ideia de que, se você fumar uma pedra de crack, nunca mais se livrará dela, que a pedra custa cinco reais e que por dois reais você pode adquirir outra destilada com querosene ou gasolina chamada oxi. E dá o endereço: Rua Dino Bueno com Helvetia ou seu entorno chamado "cracolândia paulistana".
Depois da carga midiática, a população flutuante que frequenta a região dos Campos Elíseos e adjacências aumentou significativamente. Se durante a semana há centenas de pessoas nas ruas usando crack, durante o fim de semana são milhares. É só conferir.
Em 1979, Gilles Deleuze produziu um texto luminoso que começa afirmando: "Está claro que não se sabe o que fazer com a droga (mesmo com os drogados), porém não se sabe melhor como falar dela" (Duas Questões, in SaúdeLoucura 3, Hucitec, São Paulo, 1991). Hoje, em 2011, também não sabemos o que fazer com a droga, temos muitas dificuldades para cuidar dos drogados e não sabemos, ou sabemos muito mal falar dela.
Quando alguém se candidata a tratar, cuidar ou, ilusoriamente, salvar essas pessoas, passa a fazer parte de um conjunto-droga: produção, distribuição, consumo, repressão, tratamento... Ser cuidador dessas pessoas requer adentrar em um território complexo, controverso e fascinante.
De que serve o consultório se eles não vão às consultas? Ou as unidades de saúde que abrem às 7 horas da manhã, se a vida nas bocadas invade a madrugada?
Em São Paulo, os profissionais do Sistema Único de Saúde conseguem se vincular com essas pessoas, baseados na práxis do cuidado, na posição ética de defensores da vida e de promotores de cidadania. Mas esses profissionais enfrentam inúmeros obstáculos.
Quanto custa conhecer a biografia de um "noia"? Conseguir que a pessoa tire seus documentos e adira ao tratamento de sua tuberculose, sífilis ou AIDS? Ainda mais quando chegam os guardas municipais, com seus famosos rapas e deixam essas pessoas sem documento e sem remédios. O afeto dos agentes de saúde colide com o gás de pimenta da GCM Guarda Civil Metropolitana, a truculência da Polícia Militar, a falta de vagas em abrigos, a ausência de locais atrativos para homens e mulheres como um dia foi o Boraceia.
Na edição 56 da revista Piauí, Roberto Pompeu de Toledo, em "Crianças do Crack", mostrou detalhes da vida de alguns jovens e algumas crianças e o impasse sistemático da metodologia do Serviço de Atenção Integral ao Dependente (SAID), hospital psiquiátrico conveniado com a Prefeitura de São Paulo e que importa um pacote de tratamento norte-americano.
Os meninos e meninas magistralmente descritos nessa matéria lá estão, em sua grande maioria graças ao vínculo de confiança conquistado pelos agentes de saúde, médicos e enfermeiros do Projeto Centro Legal e do Programa de Saúde da Família do Centro da Cidade de São Paulo. Porém, uma vez lá internados, nessa e em outras clínicas, eles perdem o contato com seus cuidadores. A metodologia centrada exclusivamente na internação hospitalar não se relaciona com os universos onde as pessoas vivem e por isso os processos terapêuticos ficam truncados.
É preciso repetir incansavelmente: não é possível enfrentar de modo simplificado problemas de tamanha complexidade.
Não é verdade que se você experimenta uma vez uma pedra de crack se tornará um viciado, essa ideia só funciona como alma do negócio.
Não é verdade que a internação seja "a solução" para o tratamento dos drogados, se assim fosse não haveria nas clínicas pessoas com 30, 40 ou 50 internações.
Também não é verdade que os verdadeiros toxicômanos mudem com qualquer metodologia clínica conhecida.
É preciso ter condições sociais, relacionais, biológicas e institucionais para se transformar em um verdadeiro toxicômano.
Mas cocaína e crack são absolutamente funcionais a uma sociedade que funciona por falta. O efeito fundamental dessas drogas é o da fissura, da falta de drogas e é disso que as pessoas se tornam adictos: da falta do produto e do produto que produz quimicamente falta.
E assim como a sociedade capitalista vive da produção de falta, a mídia vive da produção de notícia ruim. Os espectadores e leitores, transformados em voyeurs, consomem horas de TV e páginas de jornais e revistas.
Mas a formação do caráter do cuidador ensina ao mesmo tempo nunca cantar vitória e procurar os pontos e linhas de vida em qualquer experiência. Vemos que nem tudo está perdido. Enquanto termino de redigir estas linhas, leio na Folha de S.Paulo a entrevista de Paulina Duarte, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, sob o título "Falar que o País vive epidemia de crack é grande bobagem", no qual pode se apreciar serenidade e seriedade.
Mais além de começar a desmontar essas ideias alarmistas e que incitam ao consumo, a mídia poderia se questionar a respeito da eficácia de sua ação e divulgar com maior cuidado os resultados positivos do trabalho de tratamento dos CAPS - Álcool e Drogas, dos consultórios de rua, da equipes de redutores de danos, dos atendimentos de urgência em hospitais e pronto socorros, etc.
O trabalho das equipes de Saúde da Família do Centro da Cidade de São Paulo precisa ser estudado. Elas são a porta de entrada para um mundo quase impenetrável e se pudessem atuar de modo integrado, sem dúvida, teriam maior eficácia. Nunca esquecendo de que o problema das drogas não é de exclusiva competência da saúde.
As manobras e propagandas contra as drogas só promovem exclusão e incitação ao uso. E por outro lado, como afirmou um enfermeiro que atua na região, a cracolândia é o lugar mais democrático da cidade, ali qualquer um é aceito.
Divulgando cada passo positivo, valorizando o trabalho desses cuidadores, a mídia provavelmente não faria bons negócios, mas contribuiria para uma das mais preciosas tarefas da construção da democracia: a de tratar como cidadãos os nossos piores congêneres.
*Psicanalista, autor de Clínica Peripatética (Editora Hucitec). Morador do bairro Campos Elíseos, em São Paulo, próximo à cracolândia.
Muitas equipes de reportagem acompanharam o trabalho de agentes de saúde, enfermeiros e médicos que conseguem romper o cerco que existe entre esses intocáveis e o resto da sociedade. Foram testemunhas da persistência desses trabalhadores do SUS, do conhecimento de histórias de pessoas com vidas difíceis, quando não escabrosas, que são cuidados, que pedem ajuda. Mas não deram uma linha a respeito.
Esses repórteres conheceram homens, mulheres, jovens e crianças que deram um curso inesperado a suas vidas, e estão sendo atendidos pelas equipes de saúde da família ou pelos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS Álcool e Drogas e Infantil da Sé, mas preferem divulgar a ideia de que, se você fumar uma pedra de crack, nunca mais se livrará dela, que a pedra custa cinco reais e que por dois reais você pode adquirir outra destilada com querosene ou gasolina chamada oxi. E dá o endereço: Rua Dino Bueno com Helvetia ou seu entorno chamado "cracolândia paulistana".
Depois da carga midiática, a população flutuante que frequenta a região dos Campos Elíseos e adjacências aumentou significativamente. Se durante a semana há centenas de pessoas nas ruas usando crack, durante o fim de semana são milhares. É só conferir.
Em 1979, Gilles Deleuze produziu um texto luminoso que começa afirmando: "Está claro que não se sabe o que fazer com a droga (mesmo com os drogados), porém não se sabe melhor como falar dela" (Duas Questões, in SaúdeLoucura 3, Hucitec, São Paulo, 1991). Hoje, em 2011, também não sabemos o que fazer com a droga, temos muitas dificuldades para cuidar dos drogados e não sabemos, ou sabemos muito mal falar dela.
Quando alguém se candidata a tratar, cuidar ou, ilusoriamente, salvar essas pessoas, passa a fazer parte de um conjunto-droga: produção, distribuição, consumo, repressão, tratamento... Ser cuidador dessas pessoas requer adentrar em um território complexo, controverso e fascinante.
De que serve o consultório se eles não vão às consultas? Ou as unidades de saúde que abrem às 7 horas da manhã, se a vida nas bocadas invade a madrugada?
Em São Paulo, os profissionais do Sistema Único de Saúde conseguem se vincular com essas pessoas, baseados na práxis do cuidado, na posição ética de defensores da vida e de promotores de cidadania. Mas esses profissionais enfrentam inúmeros obstáculos.
Quanto custa conhecer a biografia de um "noia"? Conseguir que a pessoa tire seus documentos e adira ao tratamento de sua tuberculose, sífilis ou AIDS? Ainda mais quando chegam os guardas municipais, com seus famosos rapas e deixam essas pessoas sem documento e sem remédios. O afeto dos agentes de saúde colide com o gás de pimenta da GCM Guarda Civil Metropolitana, a truculência da Polícia Militar, a falta de vagas em abrigos, a ausência de locais atrativos para homens e mulheres como um dia foi o Boraceia.
Na edição 56 da revista Piauí, Roberto Pompeu de Toledo, em "Crianças do Crack", mostrou detalhes da vida de alguns jovens e algumas crianças e o impasse sistemático da metodologia do Serviço de Atenção Integral ao Dependente (SAID), hospital psiquiátrico conveniado com a Prefeitura de São Paulo e que importa um pacote de tratamento norte-americano.
Os meninos e meninas magistralmente descritos nessa matéria lá estão, em sua grande maioria graças ao vínculo de confiança conquistado pelos agentes de saúde, médicos e enfermeiros do Projeto Centro Legal e do Programa de Saúde da Família do Centro da Cidade de São Paulo. Porém, uma vez lá internados, nessa e em outras clínicas, eles perdem o contato com seus cuidadores. A metodologia centrada exclusivamente na internação hospitalar não se relaciona com os universos onde as pessoas vivem e por isso os processos terapêuticos ficam truncados.
É preciso repetir incansavelmente: não é possível enfrentar de modo simplificado problemas de tamanha complexidade.
Não é verdade que se você experimenta uma vez uma pedra de crack se tornará um viciado, essa ideia só funciona como alma do negócio.
Não é verdade que a internação seja "a solução" para o tratamento dos drogados, se assim fosse não haveria nas clínicas pessoas com 30, 40 ou 50 internações.
Também não é verdade que os verdadeiros toxicômanos mudem com qualquer metodologia clínica conhecida.
É preciso ter condições sociais, relacionais, biológicas e institucionais para se transformar em um verdadeiro toxicômano.
Mas cocaína e crack são absolutamente funcionais a uma sociedade que funciona por falta. O efeito fundamental dessas drogas é o da fissura, da falta de drogas e é disso que as pessoas se tornam adictos: da falta do produto e do produto que produz quimicamente falta.
E assim como a sociedade capitalista vive da produção de falta, a mídia vive da produção de notícia ruim. Os espectadores e leitores, transformados em voyeurs, consomem horas de TV e páginas de jornais e revistas.
Mas a formação do caráter do cuidador ensina ao mesmo tempo nunca cantar vitória e procurar os pontos e linhas de vida em qualquer experiência. Vemos que nem tudo está perdido. Enquanto termino de redigir estas linhas, leio na Folha de S.Paulo a entrevista de Paulina Duarte, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, sob o título "Falar que o País vive epidemia de crack é grande bobagem", no qual pode se apreciar serenidade e seriedade.
Mais além de começar a desmontar essas ideias alarmistas e que incitam ao consumo, a mídia poderia se questionar a respeito da eficácia de sua ação e divulgar com maior cuidado os resultados positivos do trabalho de tratamento dos CAPS - Álcool e Drogas, dos consultórios de rua, da equipes de redutores de danos, dos atendimentos de urgência em hospitais e pronto socorros, etc.
O trabalho das equipes de Saúde da Família do Centro da Cidade de São Paulo precisa ser estudado. Elas são a porta de entrada para um mundo quase impenetrável e se pudessem atuar de modo integrado, sem dúvida, teriam maior eficácia. Nunca esquecendo de que o problema das drogas não é de exclusiva competência da saúde.
As manobras e propagandas contra as drogas só promovem exclusão e incitação ao uso. E por outro lado, como afirmou um enfermeiro que atua na região, a cracolândia é o lugar mais democrático da cidade, ali qualquer um é aceito.
Divulgando cada passo positivo, valorizando o trabalho desses cuidadores, a mídia provavelmente não faria bons negócios, mas contribuiria para uma das mais preciosas tarefas da construção da democracia: a de tratar como cidadãos os nossos piores congêneres.
*Psicanalista, autor de Clínica Peripatética (Editora Hucitec). Morador do bairro Campos Elíseos, em São Paulo, próximo à cracolândia.
quinta-feira, 7 de julho de 2011
O CRESCIMENTO DO OVO DA SERPENTE OU S.O.S. SAÚDE MENTAL BRASILEIRA
CAROS COLEGAS, ESSE TEXTO DEVE SER O NOSSO GRITO DE ALERTA DE S.O.S. À SAÚDE MENTAL BRASILEIRA, UM CONVITE À REFLEXÃO, Rafael Marmo
Caros colegas do campo da Saúde Mental
Diante do cenário preocupante das últimas notícias sobre os movimentos ativos de setores retrógrados do campo da saúde mental e da repercussão de suas ações na esfera do poder público (Ministério da Saúde), dos descalabros na esfera das estratégias de "combate" às drogas que vem sendo colocadas em prática no Rio de Janeiro, como a internação compulsória de jovens usuários de crack em situação de rua, determinada pelo Secretário de Assistência Social (ex-Ordem Pública e Choque de Ordem) e que serão logo copiadas por outros grandes estados brasileiros, senão pelo próprio (Estado brasileiro), e do quadro não menos grave que as próprias políticas públicas e sua regência por posições tomadas a partir do próprio "executivo federal", titular do dito Estado, a nossa Presidenta da República, vem tomando, decidi sair do silêncio em que vinha me mantendo e procurar o diálogo com meus colegas de campo. Desculpem o longo texto, mas como só o lerá quem desejar fazê-lo, tá tudo OK, certo?
Penso que é preciso ter muito cuidado quando, no atual cenário político-social brasileiro, fala-se em "rever a política de saúde mental" ou mesmo "avaliar os serviços" (leia-se, os CAPS), "melhorar sua eficîência" e outras "providências". Quem levantaria uma voz crítica contra iniciativas como esta da gestão pública da saúde, ou que lhe são sugeridas por setores da sociedade "interessados no bem comum e nos direitos sociais dos cidadãos, entre eles o direito à saúde pública e de qualidade"? À primeira vista, avaliar os serviços, melhorar sua qualidade e até mesmo rever as suas formas de funcionamento é o que de maior probidade teria o poder público a fazer em sua tarefa maior de garantir à população o direito às práticas mais eficientes e qualificadas de saúde e de saúde mental.
No entanto, essas iniciativas não são produzidas sob a égide dos motivos que declaram. O discurso que se pauta por um aparente tecnicismo, eficientismo, estabelecimento de metas, qualidade, produtividade, rentabilidade, otimização e outros tristes termos do vocabulário tecno-burocrático que é prioritariamente proferido nas esferas da gestão pública "moderna" esconde, na verdade, os seus verdadeiros motivos.
O processo de reestruturação da assistência psiquiátrica no Brasil é indissociável dos eixos histórico-políticos que atravessam e constituem o tecido da social brasileiro ao longo de muitas décadas de nossa História. A reorientação do modelo de assistência, a substituição das práticas manicomiais e hospitalocêntricas pelas práticas territoriais e comunitárias (que não exclui o recurso à internação mas o submete a uma lógica de monitoramento que não faz da internação o centro de gravidade das práticas clínico-assistenciais), a pluralização de discursos, saberes e práticas para além da psiquiatria estritamente medicalizante, a multiprofissionalização na composição de equipes, sem prejuízo de nenhuma das profissões que passaram a integrar o amplo espectro técnico em saúde mental, a exigência de que a direção política, técnica, gestora e o modo de conceber e contratar os recursos humanos - o mais importante recurso tecnológico do campo - sejam públicas e não privatizadas, terceirizadas ou parceirizadas com setores privados da sociedade, a recusa dos especialismos, enfim, tudo isso compõe o complexo campo da atenção psicossocial (que por isso mesmo não é constituída de "serviços especializados" nem se define pelo caráter "primário" ou "não-primário" da atenção que presta, mas especifica-se por ser atenção psicossocial).
Este campo, mais do que um mero novo modelo técnico de assistência em saúde mental, consiste em uma resposta político-social e assistencial a um longo, insidioso e nocivo processo de desassistência, reclusão e exclusão institucional não apenas dos loucos, mas também dos mais diversos quadros de vulnerabilidade, desproteção e risco social com graves conseqüências psíquicas, como o abuso de álcool e drogas em diversas faixas etárias, particularmente em crianças e adolescentes, exposição às mais variadas formas de violência, risco letal, etc. Como resposta a este quadro de produção ativa de desassistência e despreteção social à mais numerosa faixa da população brasileira, cuja estatura não é frágil, porquanto resulta de um longo processo histórico que lhe rende robustas raízes, o campo da atenção psicossocial visa revertê-lo. E vem conseguindo fazer isso, ainda que com o escandaloso declínio do investimento público em sua rede, a que vimos assistindo nos últimos tempos. A eficácia do campo da atenção psicossocial pode ser verificada nos efeitos produzidos na população e nas comunidades territoriais onde os CAPS implantados têm efetivo apoio público e conseguem, com isso, ordemar uma rede de assistência eficaz intra e intersetorial, de equipamentos de saúde e de outros setores estratégicos do campo. Há significativa redução de internação nesses territórios, diferentes formas de sustentação de laços sociais antes impensáveis entre os usuários, elevação do nível de entendimento de inclusão nas comunidades em que vivem (efeitos nos não-usuários mas em seus parceiros sociais), entre outros indicadores, inclusive epidemiológicos.
Não é à toa que a IV Conferência Nacional de Saúde Mental-Intersetorial, realizada em julho de 2010 em Brasília, reafirmou, quase que em sua integralidade, os princípios e ações do campo da atenção psicossocial, ainda que alguns gestores e setores operantes neste campo prefiram não levar isso em conta.
Por isso, trazer a questão da eficiência da rede de atenção psicossocial, dos CAPS, é prática que só se pode legitimar a partir do interior de uma posição política que se paute por essas diretrizes e concepções. Apontar ineficiência, propor avaliação dos CAPS, dicutir o nível de qualificação das equipes, etc. é o que de melhor teríamos a fazer, se essas propostas não fossem formuladas de forma inteiramente alheia e até mesmo francamente antagônica aos eixos constitutivos do próprio campo e ao processo histórico-político que lhe deu existência. Qualquer tentação ou tentativa de avaliar a rede de atenção psicossocial à luz de um mero tecnicismo cientificista e pseudo-eficiente fracassa porque:
1) concebe eficiência fora dos parâmetros metodológicos em que esta categoria seria aplicável aos serviços que pretende avaliar; e
2) produz um tipo de eficiência que, embora pretensamente pautada no que se chama "evidência científica", despreza o mais rasteiro nível de realismo (dos erros em matéria de ciência, o mais grave) quanto à experiência mesma de afecção mental e sofrimento psíquico dos indivíduos cujo tratamento é investigado em sua eficiência, limitando-se às infindáveis descrições de "transtornos" do DSM IV, aparentemente objetivas e fidedignas mas inteiramente desprovidas de lógica, etiologia e conceituação teórica, o que consequentemente as faz mergulharem no mais obscurantista abstracionismo especulativo (do tipo: "uma criança que porventura não tiver sido tratada com ritalina de seu suposto TDA/H na infância será provavelmente um usuário contumaz de drogas na adolescência" - se não droga antes, droga depois -, sem que, em nenhum momento, a realidade clínica, apreensível pela mais simples anamnese, seja levada em conta).
Mas na verdade o fracasso da empreitada se vê facilmente recuperado no plano político: o real objetivo nunca foi, em nenhum momento de seu trajeto, o de avaliar seriamente o campo da atenção psicossocial e suas questões, dificuldades e falhas, mas o de derrubá-lo, a priori, porque ele produziu uma realidade social e institucional concreta que deixou de atender aos interesses econômicos (de financiamento público da malha de leitos e hospitais psiquiátricos, e da indústria farmacológica), políticos (de uma recuperação da hegemonia médica em matéria de saúde mental, hegemonia perdida pela pluralização de práticas, saberes e profissões) e pseudo-científicos e acadêmicos (relativos aos paradigmas que passaram a dominar o campo da medicina do comportamento, cópula "científico"-capitalista - o primeiro termo entre aspas pelo respeito que devemos à austera dama da Ciência que não é esta, impostora e sustentada pela hegemonia de mercado, que se apresenta no campo do comportamento humano na contemporaneidade).
Na verdade, os médicos, os psiquiatras, são de fundamental importância no sucesso do campo de atenção psicossocial, que, a meu ver, não existe nem é viável sem eles. Eles se dizem, no entanto, excluídos, desrespeitados, desprestigiados, e abandonam, corporativa e coletivamente, este campo que "não os reconhece nem respeita". Será? Ou será, pelo contrário, por saberem muito bem que teriam um enorme papel a desempenhar, decisivo mesmo, neste campo, que eles o abandonam, para inviabilizá-lo, já que, no paradigma atual que rege sua formação, os modelos a que aderem são outros, privatizantes, organicistas, medicalizantes, neurocientíficos, comportamentalistas? Onde estão os psiquiatras clínicos que gostavam mesmo de adentrar a experiência fenomenológica dos "doentes mentais"? Onde estão os psiquiatras sociais, os psiquiatras marxistas, os psiquiatras críticos?
Assistimos a um preocupante crescimento de um de ovo da serpente, que toma corpo na terrorificação das drogas, sobretudo do crack, visto como o próprio demônio em forma de pedrinhas de fumaça que em pouco tempo exterminarão os jovens na rua além dos cidadãos que esses jovens exterminarão como conseqüència do uso de crack. E cresce o ovo: o pensamento higienista, condenatório, excluidor, que por má-fé identifica tratar com fazer desaparecer do cenário público e urbano, da rua, aqueles de quem supostamente se quer tratar , internando-os em "casas", abrigos, comunidades terapêuticas ou hospitais "especializados" para que esses jovens sejam "eficientemente cuidados até que parem de usar drogas" (!). A Justiça, até mesmo as Promotorias de Infância, acabam por considerar essas medidas adequadas, ou "adequáveis". O secretário municipal de Assistência Social do RJ é um dos arautos da idéia e da portaria que institui a internação compulsória de jovens em situação de rua e uso de crack. A população, grande parte dela, apóia, como apóia tudo que os políticos que "limpam" as cidades inventam. O Rio de Janeiro continuará mais lindo do que nunca, agora com menos pivetes cheirando crack em copinhos de guara-vita nas esquinas e cracolândias generalizadas, preparado para a copa do mundo, os jogos olímpicos. Despoluído. Todo mundo celebra: o Rio em ascensão, depois de ter sido jogado na sarjeta do Brasil, agora é reerguido pelas mesmas política e mídia que antes o afundaram. E a população agradece. Pela via das drogas, os setores mais retrógrados encontraram a via de promover o retrocesso político e assistencial pelo qual tanto ansiavam, há anos: a remanicomialização da "assistência" em saúde mental!
Mas será que podemos continuar acusando, ingenua, pueril, cega e neuroticamente, os "nossos adversários"? Não estariam entre nós, ou mesmo em nós, esses adversários? O campo da saúde mental é coeso, é discursivamente sustentado pelos princípios que declara? Ou é estilhaçado, fragmentado, e em muitos de seus fragmentos se compraz com as OSs que o dominam, com a tecnocratização que o corrói, com a guinada à direita que o norteia? Basta reunir um certo número de "colegas de campo" que se evidenciará a mais ruidosa polifonia de posições contrastantes: alguns defenderão que a tônica deve ser mesmo a atenção primária, os NASFs e PSFs em detrimento (não em conjugação) com a rede de atenção psicossocial, os mesmos defenderão que "CAPS é serviço especializado porque não é atenção primária", outros defenderão (por vezes ainda os mesmos) as OS como garantindo maior eficiência nos atendimentos. Outros dirão com aquele ar de sabedoria histórica que "os CAPS já cumpriram sua missão". E poucos ainda restarão a defender seriamente concursos públicos, investimento público em recursos humanos estáveis e comprometidos, bons salários (pagos pelo Estado), políticas públicas pautadas democraticamente em conferências coletivas, rede articulada e pública, serviços e equipes acompanhados por supervisão clínico-territorial, etc. etc. etc. - enfim, as boas práticas em saúde mental, aquelas que, maciçamente investidas pelo poder público e assimiladas pelo tecido social, dariam certo.
A pergunta que não quer calar é: por que esse movimento anti-Reforma, anti-campo da atenção psicossocial, anti-territorial, encontra tantos adeptos, é tão bem recebido por tantos ouvidos, chega tão sem resistência a tantos setores, até mesmo da gestão pública? Por que a nossa Presidenta da República, tão combativa, em sua própria história pessoal, quanto às questões sociais e políticas que sempre assolaram o povo brasileiro, é tão favorável a práticas judicializantes e repressivas do uso de drogas, que sob seu comando direto pautam cada vez mais a política nacional anti-drogas da SENAD, que ela transferiu do gabinete institucional da Presîdência da República para o Ministério da Justiça, afastando-a mais ainda do Ministério da Saúde, onde deveria estar? Por que o próprio Ministério da Saúde é sempre tão receptivo a ouvir entidades como a ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria) se não desconhece que as posições desta entidade não são apolíticas nem gozam da neutralidade "científica" que apregoam, enquanto que enfraquece cada vez mais o campo da atenção psicossocial, que é de sua própria alçada e criação? O que leva a Sra. Dilma Roussef a defender, desde seu discurso de posse, e de modo tão pressuroso, a parceria com setores privados, na própria saúde? O que leva a mesma presidenta a apoiar as comunidades terapêuticas (religiosas) como recurso para internação de jovens usuários de drogas, e paralela e simultâneamente desapoiar a política nacional de tratamento do uso abusivo de drogas pautado na lógica da redução de danos, do tratamento em comunidade (não a terapêutica, que exclui e segrega o jovem, mas sua comunidade territorial), consultório de rua e ampliação da rede de CAPS-AD?
Talvez seja hora de pararmos de acusar o "outro" de "nosso movimento" e interrogar de que fios e eixos este movimento vem se tecendo, para que tenhamos mais clareza do que queremos, se tanto é que queremos algo que seja comum a um número significativo de nós, que possa ter, hoje, o lugar de causa para algum movimento.
Abraços
Luciano Elia
Caros colegas do campo da Saúde Mental
Diante do cenário preocupante das últimas notícias sobre os movimentos ativos de setores retrógrados do campo da saúde mental e da repercussão de suas ações na esfera do poder público (Ministério da Saúde), dos descalabros na esfera das estratégias de "combate" às drogas que vem sendo colocadas em prática no Rio de Janeiro, como a internação compulsória de jovens usuários de crack em situação de rua, determinada pelo Secretário de Assistência Social (ex-Ordem Pública e Choque de Ordem) e que serão logo copiadas por outros grandes estados brasileiros, senão pelo próprio (Estado brasileiro), e do quadro não menos grave que as próprias políticas públicas e sua regência por posições tomadas a partir do próprio "executivo federal", titular do dito Estado, a nossa Presidenta da República, vem tomando, decidi sair do silêncio em que vinha me mantendo e procurar o diálogo com meus colegas de campo. Desculpem o longo texto, mas como só o lerá quem desejar fazê-lo, tá tudo OK, certo?
Penso que é preciso ter muito cuidado quando, no atual cenário político-social brasileiro, fala-se em "rever a política de saúde mental" ou mesmo "avaliar os serviços" (leia-se, os CAPS), "melhorar sua eficîência" e outras "providências". Quem levantaria uma voz crítica contra iniciativas como esta da gestão pública da saúde, ou que lhe são sugeridas por setores da sociedade "interessados no bem comum e nos direitos sociais dos cidadãos, entre eles o direito à saúde pública e de qualidade"? À primeira vista, avaliar os serviços, melhorar sua qualidade e até mesmo rever as suas formas de funcionamento é o que de maior probidade teria o poder público a fazer em sua tarefa maior de garantir à população o direito às práticas mais eficientes e qualificadas de saúde e de saúde mental.
No entanto, essas iniciativas não são produzidas sob a égide dos motivos que declaram. O discurso que se pauta por um aparente tecnicismo, eficientismo, estabelecimento de metas, qualidade, produtividade, rentabilidade, otimização e outros tristes termos do vocabulário tecno-burocrático que é prioritariamente proferido nas esferas da gestão pública "moderna" esconde, na verdade, os seus verdadeiros motivos.
O processo de reestruturação da assistência psiquiátrica no Brasil é indissociável dos eixos histórico-políticos que atravessam e constituem o tecido da social brasileiro ao longo de muitas décadas de nossa História. A reorientação do modelo de assistência, a substituição das práticas manicomiais e hospitalocêntricas pelas práticas territoriais e comunitárias (que não exclui o recurso à internação mas o submete a uma lógica de monitoramento que não faz da internação o centro de gravidade das práticas clínico-assistenciais), a pluralização de discursos, saberes e práticas para além da psiquiatria estritamente medicalizante, a multiprofissionalização na composição de equipes, sem prejuízo de nenhuma das profissões que passaram a integrar o amplo espectro técnico em saúde mental, a exigência de que a direção política, técnica, gestora e o modo de conceber e contratar os recursos humanos - o mais importante recurso tecnológico do campo - sejam públicas e não privatizadas, terceirizadas ou parceirizadas com setores privados da sociedade, a recusa dos especialismos, enfim, tudo isso compõe o complexo campo da atenção psicossocial (que por isso mesmo não é constituída de "serviços especializados" nem se define pelo caráter "primário" ou "não-primário" da atenção que presta, mas especifica-se por ser atenção psicossocial).
Este campo, mais do que um mero novo modelo técnico de assistência em saúde mental, consiste em uma resposta político-social e assistencial a um longo, insidioso e nocivo processo de desassistência, reclusão e exclusão institucional não apenas dos loucos, mas também dos mais diversos quadros de vulnerabilidade, desproteção e risco social com graves conseqüências psíquicas, como o abuso de álcool e drogas em diversas faixas etárias, particularmente em crianças e adolescentes, exposição às mais variadas formas de violência, risco letal, etc. Como resposta a este quadro de produção ativa de desassistência e despreteção social à mais numerosa faixa da população brasileira, cuja estatura não é frágil, porquanto resulta de um longo processo histórico que lhe rende robustas raízes, o campo da atenção psicossocial visa revertê-lo. E vem conseguindo fazer isso, ainda que com o escandaloso declínio do investimento público em sua rede, a que vimos assistindo nos últimos tempos. A eficácia do campo da atenção psicossocial pode ser verificada nos efeitos produzidos na população e nas comunidades territoriais onde os CAPS implantados têm efetivo apoio público e conseguem, com isso, ordemar uma rede de assistência eficaz intra e intersetorial, de equipamentos de saúde e de outros setores estratégicos do campo. Há significativa redução de internação nesses territórios, diferentes formas de sustentação de laços sociais antes impensáveis entre os usuários, elevação do nível de entendimento de inclusão nas comunidades em que vivem (efeitos nos não-usuários mas em seus parceiros sociais), entre outros indicadores, inclusive epidemiológicos.
Não é à toa que a IV Conferência Nacional de Saúde Mental-Intersetorial, realizada em julho de 2010 em Brasília, reafirmou, quase que em sua integralidade, os princípios e ações do campo da atenção psicossocial, ainda que alguns gestores e setores operantes neste campo prefiram não levar isso em conta.
Por isso, trazer a questão da eficiência da rede de atenção psicossocial, dos CAPS, é prática que só se pode legitimar a partir do interior de uma posição política que se paute por essas diretrizes e concepções. Apontar ineficiência, propor avaliação dos CAPS, dicutir o nível de qualificação das equipes, etc. é o que de melhor teríamos a fazer, se essas propostas não fossem formuladas de forma inteiramente alheia e até mesmo francamente antagônica aos eixos constitutivos do próprio campo e ao processo histórico-político que lhe deu existência. Qualquer tentação ou tentativa de avaliar a rede de atenção psicossocial à luz de um mero tecnicismo cientificista e pseudo-eficiente fracassa porque:
1) concebe eficiência fora dos parâmetros metodológicos em que esta categoria seria aplicável aos serviços que pretende avaliar; e
2) produz um tipo de eficiência que, embora pretensamente pautada no que se chama "evidência científica", despreza o mais rasteiro nível de realismo (dos erros em matéria de ciência, o mais grave) quanto à experiência mesma de afecção mental e sofrimento psíquico dos indivíduos cujo tratamento é investigado em sua eficiência, limitando-se às infindáveis descrições de "transtornos" do DSM IV, aparentemente objetivas e fidedignas mas inteiramente desprovidas de lógica, etiologia e conceituação teórica, o que consequentemente as faz mergulharem no mais obscurantista abstracionismo especulativo (do tipo: "uma criança que porventura não tiver sido tratada com ritalina de seu suposto TDA/H na infância será provavelmente um usuário contumaz de drogas na adolescência" - se não droga antes, droga depois -, sem que, em nenhum momento, a realidade clínica, apreensível pela mais simples anamnese, seja levada em conta).
Mas na verdade o fracasso da empreitada se vê facilmente recuperado no plano político: o real objetivo nunca foi, em nenhum momento de seu trajeto, o de avaliar seriamente o campo da atenção psicossocial e suas questões, dificuldades e falhas, mas o de derrubá-lo, a priori, porque ele produziu uma realidade social e institucional concreta que deixou de atender aos interesses econômicos (de financiamento público da malha de leitos e hospitais psiquiátricos, e da indústria farmacológica), políticos (de uma recuperação da hegemonia médica em matéria de saúde mental, hegemonia perdida pela pluralização de práticas, saberes e profissões) e pseudo-científicos e acadêmicos (relativos aos paradigmas que passaram a dominar o campo da medicina do comportamento, cópula "científico"-capitalista - o primeiro termo entre aspas pelo respeito que devemos à austera dama da Ciência que não é esta, impostora e sustentada pela hegemonia de mercado, que se apresenta no campo do comportamento humano na contemporaneidade).
Na verdade, os médicos, os psiquiatras, são de fundamental importância no sucesso do campo de atenção psicossocial, que, a meu ver, não existe nem é viável sem eles. Eles se dizem, no entanto, excluídos, desrespeitados, desprestigiados, e abandonam, corporativa e coletivamente, este campo que "não os reconhece nem respeita". Será? Ou será, pelo contrário, por saberem muito bem que teriam um enorme papel a desempenhar, decisivo mesmo, neste campo, que eles o abandonam, para inviabilizá-lo, já que, no paradigma atual que rege sua formação, os modelos a que aderem são outros, privatizantes, organicistas, medicalizantes, neurocientíficos, comportamentalistas? Onde estão os psiquiatras clínicos que gostavam mesmo de adentrar a experiência fenomenológica dos "doentes mentais"? Onde estão os psiquiatras sociais, os psiquiatras marxistas, os psiquiatras críticos?
Assistimos a um preocupante crescimento de um de ovo da serpente, que toma corpo na terrorificação das drogas, sobretudo do crack, visto como o próprio demônio em forma de pedrinhas de fumaça que em pouco tempo exterminarão os jovens na rua além dos cidadãos que esses jovens exterminarão como conseqüència do uso de crack. E cresce o ovo: o pensamento higienista, condenatório, excluidor, que por má-fé identifica tratar com fazer desaparecer do cenário público e urbano, da rua, aqueles de quem supostamente se quer tratar , internando-os em "casas", abrigos, comunidades terapêuticas ou hospitais "especializados" para que esses jovens sejam "eficientemente cuidados até que parem de usar drogas" (!). A Justiça, até mesmo as Promotorias de Infância, acabam por considerar essas medidas adequadas, ou "adequáveis". O secretário municipal de Assistência Social do RJ é um dos arautos da idéia e da portaria que institui a internação compulsória de jovens em situação de rua e uso de crack. A população, grande parte dela, apóia, como apóia tudo que os políticos que "limpam" as cidades inventam. O Rio de Janeiro continuará mais lindo do que nunca, agora com menos pivetes cheirando crack em copinhos de guara-vita nas esquinas e cracolândias generalizadas, preparado para a copa do mundo, os jogos olímpicos. Despoluído. Todo mundo celebra: o Rio em ascensão, depois de ter sido jogado na sarjeta do Brasil, agora é reerguido pelas mesmas política e mídia que antes o afundaram. E a população agradece. Pela via das drogas, os setores mais retrógrados encontraram a via de promover o retrocesso político e assistencial pelo qual tanto ansiavam, há anos: a remanicomialização da "assistência" em saúde mental!
Mas será que podemos continuar acusando, ingenua, pueril, cega e neuroticamente, os "nossos adversários"? Não estariam entre nós, ou mesmo em nós, esses adversários? O campo da saúde mental é coeso, é discursivamente sustentado pelos princípios que declara? Ou é estilhaçado, fragmentado, e em muitos de seus fragmentos se compraz com as OSs que o dominam, com a tecnocratização que o corrói, com a guinada à direita que o norteia? Basta reunir um certo número de "colegas de campo" que se evidenciará a mais ruidosa polifonia de posições contrastantes: alguns defenderão que a tônica deve ser mesmo a atenção primária, os NASFs e PSFs em detrimento (não em conjugação) com a rede de atenção psicossocial, os mesmos defenderão que "CAPS é serviço especializado porque não é atenção primária", outros defenderão (por vezes ainda os mesmos) as OS como garantindo maior eficiência nos atendimentos. Outros dirão com aquele ar de sabedoria histórica que "os CAPS já cumpriram sua missão". E poucos ainda restarão a defender seriamente concursos públicos, investimento público em recursos humanos estáveis e comprometidos, bons salários (pagos pelo Estado), políticas públicas pautadas democraticamente em conferências coletivas, rede articulada e pública, serviços e equipes acompanhados por supervisão clínico-territorial, etc. etc. etc. - enfim, as boas práticas em saúde mental, aquelas que, maciçamente investidas pelo poder público e assimiladas pelo tecido social, dariam certo.
A pergunta que não quer calar é: por que esse movimento anti-Reforma, anti-campo da atenção psicossocial, anti-territorial, encontra tantos adeptos, é tão bem recebido por tantos ouvidos, chega tão sem resistência a tantos setores, até mesmo da gestão pública? Por que a nossa Presidenta da República, tão combativa, em sua própria história pessoal, quanto às questões sociais e políticas que sempre assolaram o povo brasileiro, é tão favorável a práticas judicializantes e repressivas do uso de drogas, que sob seu comando direto pautam cada vez mais a política nacional anti-drogas da SENAD, que ela transferiu do gabinete institucional da Presîdência da República para o Ministério da Justiça, afastando-a mais ainda do Ministério da Saúde, onde deveria estar? Por que o próprio Ministério da Saúde é sempre tão receptivo a ouvir entidades como a ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria) se não desconhece que as posições desta entidade não são apolíticas nem gozam da neutralidade "científica" que apregoam, enquanto que enfraquece cada vez mais o campo da atenção psicossocial, que é de sua própria alçada e criação? O que leva a Sra. Dilma Roussef a defender, desde seu discurso de posse, e de modo tão pressuroso, a parceria com setores privados, na própria saúde? O que leva a mesma presidenta a apoiar as comunidades terapêuticas (religiosas) como recurso para internação de jovens usuários de drogas, e paralela e simultâneamente desapoiar a política nacional de tratamento do uso abusivo de drogas pautado na lógica da redução de danos, do tratamento em comunidade (não a terapêutica, que exclui e segrega o jovem, mas sua comunidade territorial), consultório de rua e ampliação da rede de CAPS-AD?
Talvez seja hora de pararmos de acusar o "outro" de "nosso movimento" e interrogar de que fios e eixos este movimento vem se tecendo, para que tenhamos mais clareza do que queremos, se tanto é que queremos algo que seja comum a um número significativo de nós, que possa ter, hoje, o lugar de causa para algum movimento.
Abraços
Luciano Elia
sexta-feira, 3 de junho de 2011
PALESTRA NO COLÉGIO C.E.C.I. "A FAMÍLIA E O DESENVOLVIMENTO PSICOLÓGICO"
No dia 02 de junho ministramos a palestra "A Família e o Desenvolvimento Psicológico do pré adolescente e do Adolescente" no Teatro do Colégio C.E.C.I., convidados pela Professora Mariene Silvestre.
Na ocasião discutimos com os pais diversos temas, entre eles;
Papéis familiares, autoridade e limites;
Convivência social, baladas;Bullyng,
Motivação para os estudos,
Álcool e outras drogas.
segunda-feira, 23 de maio de 2011
PALESTRA SOBRE MEDICALIZAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
No dia 19 de maio participamos da semana de promoção à Saúde Mental, em comemoração ao Dia da Luta Antimanicomial, promovida pela Supervisão geral de Recursos Humanos daquela Secretaria.
Ministramos a Palestra " Medicalização dos Problemas Sociais e da Educação ".
O debate foi muito produtivo, agradecemos o convite, parabenizamos a iniciativa. e o apoio logístico de toda a equipe da Assessoria Técnica de Saúde do Trabalhador.
segunda-feira, 11 de abril de 2011
domingo, 3 de abril de 2011
A CARTA DE CARAPICUÍBA
Aos 19 de março de 2011, reuniu-se em Carapicuíba, o Fórum Paulista da Luta Antimanicomial, no prédio do antigo Sanatório Anhembi atual FALC (Faculdade da Aldeia de Carapicuíba). A reunião contou com a participação de convidados como Paulo Amarante (FICORUZ), Eduardo Vasconcelos (UFRJ) e Mirsa Dellosi (SES SP). Nessa reunião, compareceram mais de 300 pessoas e entidades de diversas regiões do Estado de São Paulo (Grande São Paulo, Litoral e Interior). A partir da realização de uma atividade do Movimento da Luta Antimanicomial em um espaço antes destinado ao asilamento, a proposta do Fórum Paulista da Luta Antimanicomial foi a avaliação da conjuntura e discussão sobre desafios no âmbito da Saúde Mental expostos pelo relatório da IV Conferência Nacional de Saúde Mental.
Foram elencados os seguintes pontos decorrentes da apresentação dos convidados e da discussão, apresentados preliminarmente agora aos Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, reunidos XXV Congresso de Secretários Municipais de Saúde em Santos.
Reivindicamos:
Ampliação da implantação dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) a partir dos dados do Censo psicossocial de moradores em hospitais psiquiátricos realizado pela SES/ SP, em 2008;
Realização de monitoramento e avaliação sistemáticos dos moradores em Hospitais Psiquiátricos e do processo de implantação dos Serviços Residenciais Terapêuticos no Estado de São Paulo, a cada dois anos;
A retomada da avaliação – PNASH e outros órgãos de fiscalização no Estado - com a divulgação e discussão dos resultados, envolvendo nesse processo as equipes, o controle social e as áreas afins, visando, entre outros objetivos, a apuração de violação dos direitos humanos nos Hospitais Psiquiátricos;
O fortalecimento e organização do controle social para acompanhamento e proposição de políticas voltadas ao campo da Saúde Mental;
O esforço de gestores, trabalhadores e usuários para a criação de legislação municipal que garanta a continuidade e consolidação da rede de cuidados em Saúde Mental, considerando as particularidades regionais existentes;
Organização de espaços de Educação Permanente e Capacitação profissional para os trabalhadores da saúde mental e atenção básica;
Garantir que os técnicos de referência dos serviços substitutivos (CAPS,NAPS,etc) assumam também o papel de agenciadores do cuidado integral dos usuários e dos familiares sob suas responsabilidades, o que inclui o acompanhamento dos cuidados gerais de saúde;
O fortalecimento das políticas públicas de saúde mental para o segmento infância e juventude no sentido de ampliação da rede existente, articulação intersetorial, qualificação profissional e garantia das equipes mínimas de cuidado.
A defesa de políticas e estratégias de redução de danos e o não incentivo de ações de Comunidades Terapêuticas no âmbito do SUS, consolidando estratégias de cuidado, pautadas em serviços de base territorial e comunitária.
Repudiamos:
A constituição de serviços públicos gerenciados por OSS (Organizações Sociais) e outras estratégias que não sejam de administração pública e direta e reafirmamos a Constituição Brasileira compreendendo a saúde como direito do cidadão e dever do Estado;
E o PROJETO 45/10 que prevê a dupla porta e mais recursos para as OS da Saúde no Estado de São Paulo.
Comissão de Redação do Fórum Paulista da Luta Antimanicomial
Foram elencados os seguintes pontos decorrentes da apresentação dos convidados e da discussão, apresentados preliminarmente agora aos Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, reunidos XXV Congresso de Secretários Municipais de Saúde em Santos.
Reivindicamos:
Ampliação da implantação dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) a partir dos dados do Censo psicossocial de moradores em hospitais psiquiátricos realizado pela SES/ SP, em 2008;
Realização de monitoramento e avaliação sistemáticos dos moradores em Hospitais Psiquiátricos e do processo de implantação dos Serviços Residenciais Terapêuticos no Estado de São Paulo, a cada dois anos;
A retomada da avaliação – PNASH e outros órgãos de fiscalização no Estado - com a divulgação e discussão dos resultados, envolvendo nesse processo as equipes, o controle social e as áreas afins, visando, entre outros objetivos, a apuração de violação dos direitos humanos nos Hospitais Psiquiátricos;
O fortalecimento e organização do controle social para acompanhamento e proposição de políticas voltadas ao campo da Saúde Mental;
O esforço de gestores, trabalhadores e usuários para a criação de legislação municipal que garanta a continuidade e consolidação da rede de cuidados em Saúde Mental, considerando as particularidades regionais existentes;
Organização de espaços de Educação Permanente e Capacitação profissional para os trabalhadores da saúde mental e atenção básica;
Garantir que os técnicos de referência dos serviços substitutivos (CAPS,NAPS,etc) assumam também o papel de agenciadores do cuidado integral dos usuários e dos familiares sob suas responsabilidades, o que inclui o acompanhamento dos cuidados gerais de saúde;
O fortalecimento das políticas públicas de saúde mental para o segmento infância e juventude no sentido de ampliação da rede existente, articulação intersetorial, qualificação profissional e garantia das equipes mínimas de cuidado.
A defesa de políticas e estratégias de redução de danos e o não incentivo de ações de Comunidades Terapêuticas no âmbito do SUS, consolidando estratégias de cuidado, pautadas em serviços de base territorial e comunitária.
Repudiamos:
A constituição de serviços públicos gerenciados por OSS (Organizações Sociais) e outras estratégias que não sejam de administração pública e direta e reafirmamos a Constituição Brasileira compreendendo a saúde como direito do cidadão e dever do Estado;
E o PROJETO 45/10 que prevê a dupla porta e mais recursos para as OS da Saúde no Estado de São Paulo.
Comissão de Redação do Fórum Paulista da Luta Antimanicomial
segunda-feira, 28 de março de 2011
CAMINHADA NO DIA MUNDIAL DA SAÚDE
Dia Mundial da Saúde, 7 de abril, caminhada contra as Privatizações e venda dos leitos Hospitalares, concentração às 10h, em frente ao MASP (Av. Paulista)
A Coordenação da Plenária Estadual de Entidades e Movimentos Populares de Saúde do Estado de São Paulo, vem por meio deste, convidar todos os que defendem o SUS e uma Saúde Pública de Qualidade, para juntarmos em mais uma luta em busca deste grande objetivo. Vamos demostrar toda nossa militância em um ato conjunto e unindo todas as forças Sociais, Comunitárias, Populares e todas Entidades afins. Tudo isso acontecerá no dia Mundial da Saúde (7 de abril). Neste dia faremos uma grande manifestação com uma concentração no MASP na Av. Paulista às 10 horas, de onde devemos sair em passeata em direção ao Ministério Público Estadual, onde finalizamos o Ato. Esta manifestação tem como principal objetivo, Protestar contra a venda dos 25% dos Leitos do SUS para o privado, conforme a Lei 1131/2010, entre outros tipos de privatização e o descaso na Saúde. Segue em anexo, uma filipeta convocando todos que se une nesta justa luta, conforme acima mencionados. Sugerimos a todos, que ao receber este material, imprimam e repasse para o maximo de pessoas possível. Esperamos contar com a adesão e a união de toda a militância do SUS.
Abraços Fraternos,
Coordenação da Plenária Estadual de Entidades e Movimentos Populares de Saúde do Estado de São Paulo
Em Defesa do SUS
A Coordenação da Plenária Estadual de Entidades e Movimentos Populares de Saúde do Estado de São Paulo, vem por meio deste, convidar todos os que defendem o SUS e uma Saúde Pública de Qualidade, para juntarmos em mais uma luta em busca deste grande objetivo. Vamos demostrar toda nossa militância em um ato conjunto e unindo todas as forças Sociais, Comunitárias, Populares e todas Entidades afins. Tudo isso acontecerá no dia Mundial da Saúde (7 de abril). Neste dia faremos uma grande manifestação com uma concentração no MASP na Av. Paulista às 10 horas, de onde devemos sair em passeata em direção ao Ministério Público Estadual, onde finalizamos o Ato. Esta manifestação tem como principal objetivo, Protestar contra a venda dos 25% dos Leitos do SUS para o privado, conforme a Lei 1131/2010, entre outros tipos de privatização e o descaso na Saúde. Segue em anexo, uma filipeta convocando todos que se une nesta justa luta, conforme acima mencionados. Sugerimos a todos, que ao receber este material, imprimam e repasse para o maximo de pessoas possível. Esperamos contar com a adesão e a união de toda a militância do SUS.
Abraços Fraternos,
Coordenação da Plenária Estadual de Entidades e Movimentos Populares de Saúde do Estado de São Paulo
Em Defesa do SUS
domingo, 20 de março de 2011
FORUM PAULISTA DA LUTA ANTIMANICOMIAL
Em 19 de março de 2012 estivemos presentes ao Encontro do Forum Paulista da Luta Antimanicomial, realizado em Carapicuíba, com o objetivo de fazer uma análise da IV Conferência Nacional de Saúde Mental 2010 e da conjuntura política.
Estiveram presentes várias personalidades da saúde mental e políticos locais, entre eles Paulo Amarante e o Prefeito de Carapicuíba, nosso anfitreão.
O Encontro foi realizado pelo Forum Paulista de Saúde Mental que atua na luta pelo direitos das pessoas em sofrimento psíquico e a polítca de saúde mental.
Foram proveitosas as questões levantadas, além de reencontrarmos amigos e colegas desta Luta.
Parabéns
Registramos algumas imagens;
Fotos do local, que já foi um Hospício, e hoje é uma Faculdade;
Fotos do evento
PRESOS POLÍTICOS
Nota da CONEP em apoio aos Presos Políticos da manifestação contra a visita de Obama ao Brasil
A Coordenação Nacional de Estudantes de Psicologia - CONEP - procura colocar-se ao lado da classe trabalhadora em seus processos de luta, apoiando as resistências contra o imperialismo que explora e ceifa a vida dos trabalhadores no Brasil e no mundo. Dessa forma, é imenso o nosso repúdio a Dilma Roussef, Sérgio Cabral, Eduardo Paes, e à sua repressão policial que, por motivações políticas, deteve e posteriormente prendeu treze companheiros de luta. Os manifestantes foram presos em um ato em frente ao Consulado Americano no Rio de Janeiro, contra a visita de Barack Obama ao país. A prisão foi claramente uma forma de calar aquelas e aqueles que lutam coletivamente para expor as mazelas do imperialismo do capital, para deixar claro que Obama não é bem vindo em nosso país e que os acordos entre as burguesias brasileira e americana trarão mais exploração à maioria da população, que vive do trabalho.
"Na luta do bem contra o mal, é sempre o povo que morre" (Eduardo Galeano) ATUALIZANDO:
A Coordenação Nacional de Estudantes de Psicologia - CONEP - procura colocar-se ao lado da classe trabalhadora em seus processos de luta, apoiando as resistências contra o imperialismo que explora e ceifa a vida dos trabalhadores no Brasil e no mundo. Dessa forma, é imenso o nosso repúdio a Dilma Roussef, Sérgio Cabral, Eduardo Paes, e à sua repressão policial que, por motivações políticas, deteve e posteriormente prendeu treze companheiros de luta. Os manifestantes foram presos em um ato em frente ao Consulado Americano no Rio de Janeiro, contra a visita de Barack Obama ao país. A prisão foi claramente uma forma de calar aquelas e aqueles que lutam coletivamente para expor as mazelas do imperialismo do capital, para deixar claro que Obama não é bem vindo em nosso país e que os acordos entre as burguesias brasileira e americana trarão mais exploração à maioria da população, que vive do trabalho.
A CONEP está entre as muitas entidades que exigem imediata soltura dos presos políticos de Dilma, Cabral e Eduardo Paes, e prestamos total solidariedade e apoio à luta, neste momento tão difícil, de:
- Gilberto Silva - eletricista
- Rafael Rossi - professor de estado, dirigente sindical do SEPE
- Pâmela Rossi - professora do estado e casada
- Thiago Loureiro - estudante de Direito da UFRJ, funcionário do Sindjustiça
- Yuri Proença da Costa - carteiro dos Correios
- Gualberto Tinoco - servidor do estado e dirigente sindical do SEPE
- Gabriela Proença da Costa - estudante de Artes da UERJ
- Gabriel de Melo Souza Paulo - estudante de Letras da UFRJ, DCE UFRJ
- José Eduardo BRAUNSCHWEIGER - advogado
- Andriev Martins Santos - estudante UFF
- João Paulo - estudante Colégio Pedro II
- Vagner Vasconcelos - Movimento MV Brasil
- Maria de Lurdes Pereira da Silva - doméstica
Em tempo, convidamos a todos que assinem a petição pública em favor da libertação dos 13 manifestantes presos: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=PSTU
"Na luta do bem contra o mal, é sempre o povo que morre" (Eduardo Galeano)
Domingo, 20 de março de 2011
Coordenação Nacional de Estudantes de Psicologia
Após as prisões no dia 18, passaram a noite em uma delegacia e no dia seguinte foram encaminhados: os homens ao Presídio Ary Franco, onde tiveram suas cabeças raspadas; as mulheres ao Presídio de Bangú 8; e o adolescente ao Centro de Triagem da Ilha do Governador.
Somente no dia 20 à noite, foram libertos e puderam retornar ao convívio social. Precisamos refletir à respeito.
Fonte: www.tsavkko.blogspot.com
sábado, 12 de fevereiro de 2011
CARTA ABERTA AO MINISTRO DA SAÚDE PELO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
Carta aberta ao Ministro da Saúde sobre a política nacional de saúde mental
Excelentíssimo Sr. Ministro da Saúde Alexandre Padilha,
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) parabeniza a nomeação de Vossa Excelência para o cargo de Ministro de Estado da Saúde, reconhecendo seu histórico como médico sanitarista e pela defesa da Saúde no país. Parabenizamos também a nomeação de Roberto Tikanori, um dos nomes importantes do processo da Reforma Psiquiátrica brasileira, para assumir a Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde.
Este Conselho acompanha atentamente as linhas e diretrizes da política de saúde no Brasil. Muitas vezes, temos caminhado com o Ministério da Saúde, defendendo marcos importantes para a saúde da população brasileira e para a atuação dos psicólogos; em outros casos, divergimos, mas temos mantido diálogo respeitoso com o Ministério.
O CFP tem lutado pela superação dos manicômios no país e participado do processo de transformação da política de assistência em saúde mental iniciado há cerca de 20 anos, processo este que vem sendo criticado por alguns segmentos, em clara tentativa de fazer retroceder a implementação da Reforma Psiquiátrica, que devolveu a muitos brasileiros a condição de cidadania.
Reconhecemos o protagonismo do Ministério da Saúde em prol da luta antimanicomial, bem como as inegáveis conquistas de cidadania dos portadores de sofrimento mental, arduamente alcançadas pelo movimento social. Reconhecemos, ao mesmo tempo, os desafios que ainda estão postos para a consolidação desse projeto.
A Marcha dos Usuários de Saúde Mental, realizada em 30 de setembro de 2009 pela Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial, em parceria com o CFP, foi organizada para exigir avanços na direção de uma assistência efetivamente antimanicomial. Isso quer dizer exigência pela completa substituição dos leitos em hospitais psiquiátricos por uma rede comunitária de serviços; ter a cidadania como prerrogativa essencial para a promoção e a garantia da saúde mental; e denunciar todas as formas de violência e opressão operadas contra as pessoas, assim como as lamentáveis e ainda recorrentes mortes ocorridas no interior dos hospitais psiquiátricos existentes.
O princípio de que não existe saúde mental sem reconhecimento dos sujeitos, dos seus direitos, da sua plena condição de participação na vida social, a qual precisa então suportar diversidade e novas formas de ordenação, seja no campo da cultura, do trabalho, da educação, da assistência, e de tantos outros, levou a Marcha dos Usuários pela Reforma Psiquiátrica Antimanicomial a apresentar exigências não apenas às políticas públicas de saúde, mas também a outros setores.
Reconhecendo o avanço que a ação intersetorial proporciona ao projeto antimanicomial, destacamos, contudo, o protagonismo da política pública de Saúde que, de modo ousado e contrário a posições de cunho liberal e corporativo, sustenta a saúde como bem público e como um direito, cuja garantia depende da conjugação de sabres e práticas diversas que têm como centro o usuário. Ou seja, sem ceder a pressões do mercado ou das categorias profissionais, a política pública de saúde brasileira investe em empreendimento no qual se arrisca a partilhar o poder para melhor cuidar. Esta diretriz é reafirmada na política pública de saúde mental e é central para o projeto antimanicomial.
A Marcha reconheceu que a Reforma Psiquiátrica precisa de uma dimensão intersetorial. A IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial foi uma exigência desse ato político, que trouxe avanços no campo do debate técnico e político sobre as necessidades de política nacional de saúde mental intersetorial e integral. Essa Conferência, realizada no ano de 2010, como espaço legítimo e democrático do controle social, envolvendo oficialmente todos os segmentos implicados com o campo da saúde mental no país, teve como resultado uma avaliação que aponta para a necessidade de continuidade, avanço e fortalecimento da política de saúde mental. Ela exigiu, no âmbito das políticas de saúde, a total substituição dos hospitais psiquiátricos pela rede de atenção c! omunitária, que precisa ser qualificada e pública.
A Conferência também orientou pela garantia da aplicação dessas mesmas diretrizes na atenção aos usuários de álcool e outras drogas, alvo de preocupações no cenário brasileiro e no atual campo de embates políticos. Entendemos serem essas diretrizes, firmadas em amplo processo democrático de avaliação e deliberação das conferências de saúde mental realizadas em todo o país, que devem orientar a condução das políticas de saúde mental no âmbito do SUS.
Compreendendo que a garantia dos direitos dos usuários de saúde mental e a implementação efetiva da política antimanicomial prevista na Lei 10.216/01 são lutas comuns ao Ministério da Saúde e ao CFP, colocamo-nos à disposição e abertos ao diálogo para avançarmos na concretude dessas políticas urgentes à população brasileira.
Brasília, 10 de fevereiro de 2011
Conselho Federal de Psicologia
Reproduzido na íntegra do site do CFP
Excelentíssimo Sr. Ministro da Saúde Alexandre Padilha,
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) parabeniza a nomeação de Vossa Excelência para o cargo de Ministro de Estado da Saúde, reconhecendo seu histórico como médico sanitarista e pela defesa da Saúde no país. Parabenizamos também a nomeação de Roberto Tikanori, um dos nomes importantes do processo da Reforma Psiquiátrica brasileira, para assumir a Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde.
Este Conselho acompanha atentamente as linhas e diretrizes da política de saúde no Brasil. Muitas vezes, temos caminhado com o Ministério da Saúde, defendendo marcos importantes para a saúde da população brasileira e para a atuação dos psicólogos; em outros casos, divergimos, mas temos mantido diálogo respeitoso com o Ministério.
O CFP tem lutado pela superação dos manicômios no país e participado do processo de transformação da política de assistência em saúde mental iniciado há cerca de 20 anos, processo este que vem sendo criticado por alguns segmentos, em clara tentativa de fazer retroceder a implementação da Reforma Psiquiátrica, que devolveu a muitos brasileiros a condição de cidadania.
Reconhecemos o protagonismo do Ministério da Saúde em prol da luta antimanicomial, bem como as inegáveis conquistas de cidadania dos portadores de sofrimento mental, arduamente alcançadas pelo movimento social. Reconhecemos, ao mesmo tempo, os desafios que ainda estão postos para a consolidação desse projeto.
A Marcha dos Usuários de Saúde Mental, realizada em 30 de setembro de 2009 pela Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial, em parceria com o CFP, foi organizada para exigir avanços na direção de uma assistência efetivamente antimanicomial. Isso quer dizer exigência pela completa substituição dos leitos em hospitais psiquiátricos por uma rede comunitária de serviços; ter a cidadania como prerrogativa essencial para a promoção e a garantia da saúde mental; e denunciar todas as formas de violência e opressão operadas contra as pessoas, assim como as lamentáveis e ainda recorrentes mortes ocorridas no interior dos hospitais psiquiátricos existentes.
O princípio de que não existe saúde mental sem reconhecimento dos sujeitos, dos seus direitos, da sua plena condição de participação na vida social, a qual precisa então suportar diversidade e novas formas de ordenação, seja no campo da cultura, do trabalho, da educação, da assistência, e de tantos outros, levou a Marcha dos Usuários pela Reforma Psiquiátrica Antimanicomial a apresentar exigências não apenas às políticas públicas de saúde, mas também a outros setores.
Reconhecendo o avanço que a ação intersetorial proporciona ao projeto antimanicomial, destacamos, contudo, o protagonismo da política pública de Saúde que, de modo ousado e contrário a posições de cunho liberal e corporativo, sustenta a saúde como bem público e como um direito, cuja garantia depende da conjugação de sabres e práticas diversas que têm como centro o usuário. Ou seja, sem ceder a pressões do mercado ou das categorias profissionais, a política pública de saúde brasileira investe em empreendimento no qual se arrisca a partilhar o poder para melhor cuidar. Esta diretriz é reafirmada na política pública de saúde mental e é central para o projeto antimanicomial.
A Marcha reconheceu que a Reforma Psiquiátrica precisa de uma dimensão intersetorial. A IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial foi uma exigência desse ato político, que trouxe avanços no campo do debate técnico e político sobre as necessidades de política nacional de saúde mental intersetorial e integral. Essa Conferência, realizada no ano de 2010, como espaço legítimo e democrático do controle social, envolvendo oficialmente todos os segmentos implicados com o campo da saúde mental no país, teve como resultado uma avaliação que aponta para a necessidade de continuidade, avanço e fortalecimento da política de saúde mental. Ela exigiu, no âmbito das políticas de saúde, a total substituição dos hospitais psiquiátricos pela rede de atenção c! omunitária, que precisa ser qualificada e pública.
A Conferência também orientou pela garantia da aplicação dessas mesmas diretrizes na atenção aos usuários de álcool e outras drogas, alvo de preocupações no cenário brasileiro e no atual campo de embates políticos. Entendemos serem essas diretrizes, firmadas em amplo processo democrático de avaliação e deliberação das conferências de saúde mental realizadas em todo o país, que devem orientar a condução das políticas de saúde mental no âmbito do SUS.
Compreendendo que a garantia dos direitos dos usuários de saúde mental e a implementação efetiva da política antimanicomial prevista na Lei 10.216/01 são lutas comuns ao Ministério da Saúde e ao CFP, colocamo-nos à disposição e abertos ao diálogo para avançarmos na concretude dessas políticas urgentes à população brasileira.
Brasília, 10 de fevereiro de 2011
Conselho Federal de Psicologia
Reproduzido na íntegra do site do CFP
sábado, 29 de janeiro de 2011
quarta-feira, 19 de janeiro de 2011
ABAIXO ASSINADO CONTRA O FECHAMENTO DO CINE BELAS ARTES
http://www.abaixoassinado.org/assinaturas/assinar/7873
ASSINEM E DIVULGUEM, VAMOS VALORIZAR O PATRIMONIO CULTURAL DE SÃO PAULO
ASSINEM E DIVULGUEM, VAMOS VALORIZAR O PATRIMONIO CULTURAL DE SÃO PAULO
domingo, 9 de janeiro de 2011
domingo, 5 de dezembro de 2010
TURMA DA MÔNICA CONTRA AS DROGAS
Trabalho do Maurício de Sousa espetacular, clique em http://www.monica.com.br/institut/drogas/ e veja que sensacional, não esqueça de divulgar.
domingo, 28 de novembro de 2010
A ARGENTINA MARCA UM GOL DE PLACA CONTRA A INDUSTRIA DA LOUCURA
Nesta semana foi aprovada no Senado argentino, a lei que extingue os manicômios naquele país, uma vitória da democracia, dos direitos humanos e uma mudança no paradigma da saúde mental.
O mais importante da legislação argentina é que a lei entra em vigor imediatamente, não necessita de adesão das provincias e é valida em todo o pais.
As internações de pessoas em saude mental passam a ser feitas em hospitais gerais, serão criadas unidades de saúde de atendimento diário e convivência, a lei ainda torna proibida as internações compulsórias. Realmente é um grande passo que a Argentina dá para uma atenção em saude mental comunitaria, singular, humanista e de acordo com o que é mais moderno em termos de tecnologia em saude mental no mundo.
Um verdadeiro gol de placa que nós brasileiros vamos aplaudir, vamos lutar por uma america latina sem manicômios e no futuro eliminar do planeta as instituições totais e fechadas.
Esse momento de celebração, nos traz mais força ainda para continuarmos lutando contra a ofensiva dos grupos manicomiais que sempre estão colocando as manguinhas de fora. Precisamos avançar para o objetivo de termos no Brasil uma sociedade sem manicômios
CONGRATULACIONES HERMANOS, ARGENTINA SIN MANICOMIOS.
SALUDOS ANTIMANICOMIALES
O mais importante da legislação argentina é que a lei entra em vigor imediatamente, não necessita de adesão das provincias e é valida em todo o pais.
As internações de pessoas em saude mental passam a ser feitas em hospitais gerais, serão criadas unidades de saúde de atendimento diário e convivência, a lei ainda torna proibida as internações compulsórias. Realmente é um grande passo que a Argentina dá para uma atenção em saude mental comunitaria, singular, humanista e de acordo com o que é mais moderno em termos de tecnologia em saude mental no mundo.
Um verdadeiro gol de placa que nós brasileiros vamos aplaudir, vamos lutar por uma america latina sem manicômios e no futuro eliminar do planeta as instituições totais e fechadas.
Esse momento de celebração, nos traz mais força ainda para continuarmos lutando contra a ofensiva dos grupos manicomiais que sempre estão colocando as manguinhas de fora. Precisamos avançar para o objetivo de termos no Brasil uma sociedade sem manicômios
CONGRATULACIONES HERMANOS, ARGENTINA SIN MANICOMIOS.
SALUDOS ANTIMANICOMIALES
sábado, 16 de outubro de 2010
CURSO DE CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS GESTORES
No ultimo dia 07 de outubro terminou o curso para conselheiros gestores ministrado por mim e Fátima Reimer.
Foram 8 encontros, os quais discutimos cidadânia, ética, política de saúde pública, SUS, orçamento, territorialização entre outros temas importantes.
A participação de todos foi o ponto alto do curso, devido ao fato de termos participantes de 18 anos e também de quase 80, foi muito prazeiroso presenciar a equidade propiciada pelo método da problematização que Paulo Freire tanto divulgou como sendo aquele que serviria para libertar os homens dos seus opressores, e que serviria como emancipadora do homem.
Foi uma grande oportunidade de discutir saúde, conhecer os seviços da região, conhecer os conselheiros dos diversos segmentos e principalmente fazer amigos.
Se quiser conhecer mais sobre o método de Paulo Freire consulte:
Fonte: http://www.webartigos.com/articles/14120/1/Metodologia-Problematizacao-Fundamentos-e-Aplicacoes/pagina1.html#ixzz12WmEgNx
Vejam algumas imagens:
Foram 8 encontros, os quais discutimos cidadânia, ética, política de saúde pública, SUS, orçamento, territorialização entre outros temas importantes.
A participação de todos foi o ponto alto do curso, devido ao fato de termos participantes de 18 anos e também de quase 80, foi muito prazeiroso presenciar a equidade propiciada pelo método da problematização que Paulo Freire tanto divulgou como sendo aquele que serviria para libertar os homens dos seus opressores, e que serviria como emancipadora do homem.
Foi uma grande oportunidade de discutir saúde, conhecer os seviços da região, conhecer os conselheiros dos diversos segmentos e principalmente fazer amigos.
Se quiser conhecer mais sobre o método de Paulo Freire consulte:
Fonte: http://www.webartigos.com/articles/14120/1/Metodologia-Problematizacao-Fundamentos-e-Aplicacoes/pagina1.html#ixzz12WmEgNx
Vejam algumas imagens:
sábado, 4 de setembro de 2010
OS PROFESSORES E A POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO
Muito se discute a respeito da política de educação no Brasil, porém ouvimos muita demagogia e pouca discussão séria.
Enquanto isso, já estamos na 2ª geração de crianças e adolescentes analfabetos funcionais, muitos sabem escrever (copiar) e não conseguem ler, outros nem isso. Que situação nos encontramos, pois os responsáveis pela política educacional continuam centrando fogo nos professores, culpabilizando-os por esse desastre.
Cobram dos professores que sejam com seus alunos mães afetuosas, pais presentes, psicólogos eficientes, assistentes sociais, terapêutas familiar, distribuidores de uniformes, etc, etc, etc. Dizem que oferecem reciclagem, pós-graduação, ótimos salários e que devem ser cobrados por isso.
Deixam de dizer que a grande maioria faz jornada dupla para melhorar os rendimentos, que muitos estão adoecendo pela baixa condição de trabalho, e que por serem a priori culpados, são cobrados por todos e não podem cobrar ninguém.
Com todas estas atribuições quando poderão exercer seu papel de professor?
A quem recorrer em caso de dúvida, de necessitar uma assessoria?
Com quem contar?
Existe a necessidade de em 1º lugar definir claramente os papéis dos diversos atores na aprendizagem.
Quanto mais claro melhor, por que assim saberemos quem realmente está falhando.
Qual é a função do Governo, e a da Secretaria, do Diretor, do Coordenador, dos Pais, dos Alunos. Se soubermos, não ficaremos apenas cobrando os professores.
Em 2º teremos que ter em cada escola uma equipe de apoio aos professores, composta minimamente por um psicopedagogo e um psicólogo escolar, quem sabe um assistente social ou sociólogo.
3º que o professor deixe de ser solitário em sala de aula, e se sinta parte de uma equipe de educadores que facilite sua prática diária.
E em 4º lugar limitar o número de alunos em sala de aula, para que o professor possa criar condições de ter um relacionamento singular com seus alunos e lidar com as dificuldades inerentes ao processo de aprendizagem, ser um facilitador da inclusão e não uma vítima.
Dessa maneira poderemos começar a revolução da escola pública, mesmo assim teremos que pensar no contigente das gerações passadas, que quanto mais retardarmos essa mudança, maior será seu número.
Vamos dar voz aos professores, vamos construir uma educação democrática e inclusiva.
Valorizando e respeitando o Professor construiremos uma política pública educacional de verdade sem demagogia e politicagem
Enquanto isso, já estamos na 2ª geração de crianças e adolescentes analfabetos funcionais, muitos sabem escrever (copiar) e não conseguem ler, outros nem isso. Que situação nos encontramos, pois os responsáveis pela política educacional continuam centrando fogo nos professores, culpabilizando-os por esse desastre.
Cobram dos professores que sejam com seus alunos mães afetuosas, pais presentes, psicólogos eficientes, assistentes sociais, terapêutas familiar, distribuidores de uniformes, etc, etc, etc. Dizem que oferecem reciclagem, pós-graduação, ótimos salários e que devem ser cobrados por isso.
Deixam de dizer que a grande maioria faz jornada dupla para melhorar os rendimentos, que muitos estão adoecendo pela baixa condição de trabalho, e que por serem a priori culpados, são cobrados por todos e não podem cobrar ninguém.
Com todas estas atribuições quando poderão exercer seu papel de professor?
A quem recorrer em caso de dúvida, de necessitar uma assessoria?
Com quem contar?
Existe a necessidade de em 1º lugar definir claramente os papéis dos diversos atores na aprendizagem.
Quanto mais claro melhor, por que assim saberemos quem realmente está falhando.
Qual é a função do Governo, e a da Secretaria, do Diretor, do Coordenador, dos Pais, dos Alunos. Se soubermos, não ficaremos apenas cobrando os professores.
Em 2º teremos que ter em cada escola uma equipe de apoio aos professores, composta minimamente por um psicopedagogo e um psicólogo escolar, quem sabe um assistente social ou sociólogo.
3º que o professor deixe de ser solitário em sala de aula, e se sinta parte de uma equipe de educadores que facilite sua prática diária.
E em 4º lugar limitar o número de alunos em sala de aula, para que o professor possa criar condições de ter um relacionamento singular com seus alunos e lidar com as dificuldades inerentes ao processo de aprendizagem, ser um facilitador da inclusão e não uma vítima.
Dessa maneira poderemos começar a revolução da escola pública, mesmo assim teremos que pensar no contigente das gerações passadas, que quanto mais retardarmos essa mudança, maior será seu número.
Vamos dar voz aos professores, vamos construir uma educação democrática e inclusiva.
Valorizando e respeitando o Professor construiremos uma política pública educacional de verdade sem demagogia e politicagem
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