O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados conseguiu aprovar o chamado projeto da cura gay nessa terça. Tal PL suspende resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe os Psicólogos a patologização da homossexualidade e de propor a alteração da orientação sexual de seus clientes através de qualquer técnica psicológica. Pasmem!! Esse PL seguirá para a Comissão de Seguridade Social e Família, portanto ainda não entra em vigor.
Tal excrecência parlamentar nos reporta a aprovação pela Câmara Municipal de São Paulo do projeto de lei instituindo o Dia do Orgulho Heterossexual em 2011.Essas iniciativas parlamentares demonstram claramente os retrocessos na luta pela cidadania, por uma sociedade mais fraterna e com equidade social demonstrando o descompromisso do papel do Parlamento na ação contra toda forma de discriminação e preconceito.
Financiado com dinheiro público essas bizarrices fazem com que projetos importantes que tratam de políticas públicas na área da educação, saúde, habitação e segurança entre outras fiquem engatinhando em comissões ou engavetadas nas mesas desses parlamentares presidentes e relatores.Esses projetos legislativos não passam de provocação e tentativa de contenção do avanço de políticas públicas de respeito à diversidade sexual, combate à homofobia e por fim disseminam violência e preconceito..O PL da cura gay além de interferir na autonomia técnica de regulamentação profissional pelo Conselho Federal de Psicologia, contraria também a Organização Mundial de Saúde, que mesmo tardiamente, desde 1993 não considera a homossexualidade como doença.
É muita onipotência e prepotência do legislativo, legislar a respeito da sexualidade do próximo.
Clara Goldman, vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP) classifica o debate como vergonha nacional:
" Este projeto extrapola a função do parlamento uma vez que se refere a uma resolução de um determinado segmento profissional. É uma resolução que tem quase 10 anos em vigor e nunca foi observado nenhum prejuízo social no seu cumprimento. Nós precisamos entender definitivamente neste país que não pode haver cura para uma enfermidade que não existe. É uma resolução apenas que ressalta algo que a Organização Mundial da Saúde (OMS), há mais de 20 anos, já tirou do conjunto das patologias. Ela não restringe o exercício profissional, principalmente porque hoje nós sabemos a importância de que a sociedade possa desenvolver estratégias de enfrentamento do preconceito. Este é o princípio fundamental: uma sociedade livre de preconceito, livre de ódio. O que acontece? Existe um movimento orquestrado no sentido de empurrar a psicologia para a adoção de práticas de terapias de reversão, que são terapias que se prestam a erroneamente oferecer a cura da homossexualidade. Somos contra a qualquer método ou técnica que venha recolocar a homossexualidade na condição de doença. O que estamos ressaltando é o argumento da tentativa de liberação, que a resolução caia para que setores conservadores fundamentalistas possam tentar colocar em prática uma terapia que é condenada pela OMS, inclusive com riscos severos de mais sofrimento psíquico, suicídio, enfim. Então, esta terapia de reversão é uma terapia homofóbica, porque não tem a leitura correta do que significa o livre direito humano da orientação sexual".
Absurdo e aí, o que se pode fazer de imediato?
ResponderExcluirDe imediato demonstramos nossa indignação protestando nos gabinetes dos deputados através de emails e telefonemas. No ano que vem trabalhando pra que certos deputados não sejam reeleitos.
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